25-11-2014 – 18:42:24
Na próxima semana, em reunião ordinária, o Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) debaterá o primeiro escopo do projeto de certificação dos institutos, medida que será condicionada à classificação dos entes na categoria de investidores qualificados.
Na última segunda-feira, 24, o grupo de trabalho que vem debatendo o assunto ao longo deste ano realizou sua quarta reunião. Do encontro, surgiu a primeira versão do texto do projeto, que será encaminhado para apreciação do Conaprev. Fazem do grupo de trabalho dirigentes do Departamento de Regimes Próprios do ministério e sete superintendentes de institutos de pequeno, médio e grande porte, entre eles, entidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal.
O ministério, inclusive, avalia a possibilidade de abrir o projeto para consulta pública, segundo explica Benedito Adalberto Brunca, secretário de políticas públicas da previdência social. “Esperamos receber sugestões e críticas dos regimes próprios, depois que o texto estiver pronto, para que o melhor modelo de certificação seja elaborado, atendendo às necessidades dos institutos dos mais variados portes”, diz.
De acordo com Alex Albert Rodrigues, coordenador-geral de auditoria, contabilidade e investimentos do ministério, os certificados serão emitidos para quatro níveis de governança, pautados em conceitos como educação previdenciária e controles internos. “Estamos estabelecendo os requisitos necessários para cada um dos níveis de governança, parâmetros a serem atingidos para emissão dos certificados”, afirma. “Depois da reunião do Conaprev, queremos voltar aos debates no grupo de trabalho para elaboração de um documento final. Ao mesmo tempo, vamos publicar uma portaria instituindo esse programa de modernização e certificação da gestão dos RPPS, que chamamos de Pro-Gestão”, complementa.
A adesão será voluntária, contudo. “Na portaria devemos estabelecer os princípios básicos, o desenho desse programa, param posteriormente emitir um outro ato que contenha os critérios de certificação. A proposta é de que as futuras empresas certificadoras sejam credenciadas pelo Conaprev, ou seja, pelos próprios dirigentes dos RPPS. O ministério atuará mais como um fomentador nesse processo”, explica Rodrigues.
Segundo o coordenador, a certificação servirá para definir quem poderá ser considerado um investidor qualificado entre os regimes próprios e, desta forma, estará apto a flexibilizar percentuais de alocação. “É um passo a mais em relação ao Certificado de Regularidade Previdênciária”, analisa.