28-10-2014 – 11:41:37
Em reunião na última sexta-feira, 24, a Comissão Mista de Autorregulação, constituída por Abrapp, Sindapp e ICSS, decidiu que o objeto de início para a autorregulação do sistema será a informação ao participante. Com isso, será criado um código de autorregulação para alinhar as regras de informação e comunicação com o participante dos fundos de pensão. Atualmente, existe uma discussão entre o sistema de fundos de pensão com a Previc para reduzir as exigências regulatórias do processo de comunicação com os participantes.
De acordo com José Luiz Taborda Rauen, diretor-presidente da Fundação Sanepar e diretor do Sindapp, o foco da comissão agora será em criar o código, o que exige discussão de uma proposta com toda a indústria de fundo de pensão. “O que temos pela frente é o 35º Congresso da Abrapp. O objetivo do painel sobre autorregulação durante o congresso será o convencimento do sistema; chamar a atenção para o tema dos dirigentes das fundações para a importância da autorregulação”, explica o executivo.
Em seguida, a comissão trabalhará na construção de um cronograma com os passos para a construção do primeiro código. “Colocando o código de vigência, vamos criar um crivo para concessão de um selo Abrapp de qualidade. Aí falamos de certificação de processos que vamos conceder às entidades”, explica Rauen.
Durante a reunião também foram definidos os princípios para a autorregulação do sistema. “Nosso consultor fez uma pesquisa de sistemas de autorregulação pelo mundo e trouxe alguns princípios adotados. De modo geral, vimos que experiências são poucas, então vamos construir nosso modelo único”, destaca Rauen.
Foram eleitos, portanto, três princípios fundamentais. O primeiro deles é o foco no participante. “Queremos colocar isso como mensagem. Em última analise, nos interessa proteger, com regulação ou autorregulação, o cidadão que participa do sistema fazendo sua poupança”, diz o executivo.
O segundo princípio é estabilidade de regras. “O que nos preocupa muito é que a regulação estatal não nos dá essa estabilidade. Quando se fala de sistemas normativos e legais, estabilidade é fundamental para o crescimento”. Rauen também destaca que o terceiro princípio definido foi a busca pela valorização do regime fechado de previdência complementar. “Queremos melhorar o que temos e crescer”.