20-10-2014 – 18:21:32
A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou projeto de lei que autoriza a utilização de créditos decorrentes de royalties da exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais para capitalização do fundo financeiro previdenciário dos servidores do estado, o Finanprev. O projeto permitirá a antecipação mensal de R$ 70 milhões dos royalties.
O projeto foi aprovado na última quinta-feira, dia 16 de outubro. É a primeira lei aprovada na assembleia sergipana após a reeleição do governador Jackson Barreto (PMDB). O Finanprev é um fundo de repartição simples destinado ao pagamento dos benefícios de servidores admitidos antes de 2008. Já os servidores admitidos após esse data, passaram a participar do regime próprio de previdência, o Sergipe Previdência, que é um fundo capitalizado.