28-08-2014 – 17:56:30
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência (Abrapp) concluiu neste mês a elaboração de uma proposta de revisão da regulamentação que rege ativos, passivos e solvência no setor. O debate foi iniciado com a abertura da Comissão Temática 4, instituída pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em março deste ano.
Segundo Silvio Rangel, da Fundação Itaipu (Fibra) e que faz parte da comissão temporária (AdHoc) da Abrapp que discutiu o tema da precificação, a associação elaborou três propostas. A primeira reunião da comissão temática do CNPC em torno dessa proposta ocorrerá na próxima sexta-feira, 29.
Para a marcação do passivo, a Abrapp propôs que as metas atuariais sejam definidas com base em uma média de rentabilidade das NTNBs dos últimos cinco anos, considerando-se também um prêmio de risco. “Seria uma espécie de marcação a mercado suavizada, pois manteria uma referência de mercado, embora o valor presente não fosse utilizado”, explica Rangel. Para esse percentual, existiria uma “banda”, ou seja, “uma variação para cima e para baixo”, complementa.
Já para os ativos, a ideia é marcar na curva, com a taxa do passivo atuarial. “O fluxo do passivo e do ativo serão trazidos para o presente pela mesma taxa”, afirma Rangel. Títulos de crédito privado também seguiriam essa regra. “A Previc teria de elaborar uma instrução normativa para definir a elegibilidade desses papéis”, diz.
No âmbito da solvência, a Abrapp propõe que o limite – hoje estipulado em 10% – esteja mais aderente à duração das carteiras. Para cada ano de duration, o limite seria de 1%. Ou seja, uma carteira com 15 anos de duration teria um limite de solvência de 15%. “O objetivo é personalizar esse percentual, pois 10% pode ser muito para fundações com passivos mais curtos, e pouco para aquelas com passivos mais longos” justifica Rangel.
A CT 4 tem até o final de novembro para encaminhar suas propostas finais aos CNPC. Entretanto, a Abrapp pretende antecipar esse prazo, para que as fundações tenham mais tempo para adaptação à nova regra que surgirá das discussões. “Se possível, queremos resolver já na próxima reunião do CNPC, marcada para setembro”, afirma Rangel.