26-08-2014 – 12:33:20
Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que em mais da metade dos estados brasileiros, os regimes próprios enfrentam problemas de solvência. Segundo a pesquisa, em 15 unidades federativas o conjunto de regimes próprios municipais e estadual não suporta mais de um ano de pagamento de benefícios. Neste modelo previdenciário, em apenas seis estados os RPPS conseguem arcar com mais de dois anos de despesas.
Considerando a soma do patrimônio de todos os regimes próprios do país, a relação entre ativos financeiros e despesas previdenciárias anuais atinge 1,7. Ou seja, na média, esses ativos que os institutos possuem conseguiriam garantir o pagamento dos benefícios dos servidores aposentados e pensionistas por cerca de um ano e nove meses.
A Paraíba apresenta o dado mais alarmante da pesquisa, com coeficiente de 0,2 – o equivalente a dois meses e meio de pagamentos de benefícios. Já Roraima, onde os institutos são mais “jovens”, a capacidade de pagamento de benefícios supera os 100 anos – o coeficiente da unidade federativa é de 110,3.
Nos fundos de pensão, essa relação é bem superior à média dos regimes próprios do país, atingindo coeficiente de 22,3. A relação de ativos per capita também é mais elevada. Enquanto que nos regimes próprios esse número é de R$ 23 mil por servidor beneficiado, nos fundos de pensão o valor é nove vezes maior (R$ 210 mil). Essa discrepância ocorre mesmo sendo os RPPS os detentores do maior número de beneficiários ativos: 7,1 milhões, mais que o dobro dos participantes das entidades fechadas de previdência, que somam 3,1 milhões.
Em volume de ativos, os fundos de pensão são seis vezes maiores do que os regimes próprios. Enquanto os RPPS acumulam patrimônio de R$ 166 bilhões, as entidades fechadas somam R$ 650 bilhões em ativos.
Segundo Marcelo Abi-Ramia Caetano, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, falta incentivo para a criação e a manutenção dos regimes próprios no país. Ele lembra que, desde 2005, os RPPS representam 36% do sistema público de previdência. Do restante, 58% é abarcado pelo regime geral. Ao todo, 6% dos RPPS criados entraram em extinção.
“Os dados mostram que não foram criados novos incentivos para a criação de institutos de previdência. O sistema ainda não chegou a um terço dos municípios do país, que são, geralmente, muito pequenos, sem capacidade para manter uma estrutura mínima para administração de um instituto”, afirma Caetano. Para ele, é preciso discutir a regulamentação do sistema, melhorar os níveis de governança, legitimando e ampliando a participação dos servidores nas decisões de investimento dos RPPS, investir em educação previdenciária e capacitação dos gestores.
A pesquisa foi divulgada no 48º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), realizado em São Paulo entre 20 e 22 de agosto.