30-07-2014 – 19:05:25
O Banco do Brasil venceu licitação de contratação de instituição financeira para cessão de créditos decorrentes de royalties do petróleo da Bahia, e o valor será repassado para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev). O valor do repasse é de pouco mais de R$ 769 milhões.
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), o repasse será feito após ser homologada a documentação referente à operação envolvendo o estado e o Banco do Brasil. “O direcionamento dos royalties para a previdência estadual é uma das ações adotadas pelo governo baiano para fazer frente ao problema do déficit neste setor”, disse a Sefaz-BA em nota.
A antecipação dos royalties foi pleiteada pelo governo baiano, que enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza o repasse às instituições financeiras públicas dos créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. À época, o governo declarou que pretendia arrecadar R$ 1,6 bilhão para cobrir as despesas do Funprev.
Outra ação estruturante já desenvolvida pela Bahia foi a criação e manutenção, pelo Governo do Estado, do Baprev, um novo fundo para os servidores ingressantes a partir de 2008. “O fundo é voltado para a gradativa reestruturação do sistema previdenciário, e já dispõe de R$ 819,8 milhões arrecadados com as contribuições desses novos servidores”, diz a nota.