26-09-2013 – 10:14:22
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) coloca em audiência pública, nesta quinta-feira (26), minuta de instrução alteradora da Instrução CVM nº 400/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos mercados primário ou secundário.
O principal objetivo da proposta é estimular o uso do PDC (Programa de Distribuição Contínua), permitindo que a instituição financeira informe determinadas características da emissão da Letra Financeira apenas no momento do registro automático de distribuição, e não desde o registro do PDC.
A CVM tenta também atualizar a regulamentação do referido programa devido a mudanças recentes do regime jurídico aplicável às LFs. Nesse sentido, fica vedado que letras financeiras emitidas com cláusula de conversão em ações possam ser objeto de PDC.
As sugestões e os comentários com relação à minuta devem ser encaminhados à SDM (Superintendência de Desenvolvimento de Mercado), preferencialmente pelo email audpublica1013@cvm.gov.br, até o próximo dia 26 de outubro.