O presidente Luís Inácio Lula da Silva convidou os presidentes das fundações Previ, Petros, Funcef e Postalis para uma reunião no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira, para garantir que sancionaria o Projeto de Lei Complementar 68, que trata da reforma tributária, sem vetos à isenção tributária das aplicações dos fundos de pensão.
O veto ao artigo 26 do PLC 68, que diz que as entidades de previdência complementar fechada não são contribuintes do IBS e da CBS, era pedido pelo Ministério da Fazenda como forma de aumentar a arrecadação do governo. O artigo garantindo a isenção das EFPCs tinha sido aprovado no final do ano passado, num acordo entre lideranças do Congresso Nacional, após mobilização de entidades representativas das entidades.
Segundo as lideranças dos fundos de pensão que estiveram com Lula, o presidente da República disse que entendia o impacto que uma eventual tributação, resultante de um veto ao artigo 26 do PLC 68, teria sobre a poupança previdenciária de milhões de trabalhadores. Por essa razão sancionaria o projeto sem vetar o artigo 26.
“A sanção do PLP 68 com o reconhecimento à isenção dos fundos de pensão vai impactar positivamente todos os atores do sistema fechado de previdência complementar”, destacou o presidente do Postalis, Camilo Fernandes. “O trabalho conjunto de lideranças do setor foi essencial para a isenção no Congresso e continua sendo agora neste momento”, afirmou o presidente da Petros, Henrique Jäger.
