A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) formalizou uma proposta junto ao BNDES para criação de debêntures com garantia de rentabilidade mínima equivalente aos rendimentos dos títulos públicos. A informação foi revelada pelo presidente da entidade, Jarbas de Biagi, em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (9/10).
“Estamos trabalhando para criação desse produto junto ao BNDES, que garantiria, ao menos, valores iguais aos dos títulos públicos caso a operação não performe. Estamos debatendo também junto aos fundos de pensão no sentido de incentivar o investimento em economia real. O participante se sente valorizado e a entidade cresce quando investe em economia real”, afirmou.
De Biagi argumentou que o lançamento de debêntures com garantia seria uma saída para a atual tendência dos fundos de pensão de alocarem a grande maioria dos recursos em títulos públicos, que oferecem uma combinação de rentabilidade e solvência. O novo produto poderia inclinar as decisões um pouco mais para o risco nas entidades previdenciárias, explica. Segundo ele, as debêntures garantidas deveriam oferecer rentabilidade mínima e solvência caso a operação em questão não rentabilizasse o esperado, ou fosse sinistrada.
“Precisamos de classes de ativos alternativos para diversificar nossos riscos. Levamos a proposta, mas dependemos da avaliação e da decisão do BNDES. Foram três reuniões até o momento, que consideramos positivas, nas quais o assunto evoluiu bem, mas as negociações ainda estão em estágio inicial, de apreciação, especialmente por parte deles”, relatou o dirigente.
Falta de diversificação incomoda - A elaboração da proposta surgiu, entre outros motivos, de uma preocupação no segmento com a falta de diversificação nas carteiras dos fundos. Afinal, em um momento de Selic alta e cenário macroeconômico de volatilidade no país, os gestores têm encontrado nos investimentos em renda fixa uma alternativa segura para alcançar suas metas atuariais. Segundo dados divulgados pela própria Abrapp também nesta quarta, 81,4% das alocações das entidades estavam nessa classe de ativos ao fim de junho.
“Um ponto que incomoda é a alta concentração em títulos públicos. Paga-se mais do que o atuarial, com segurança, então, não tem porque as entidades investirem em outro veículo. Até por isso, estamos trabalhando com o BNDES neste novo produto”, afirmou De Biagi.
Segundo o presidente da Abrapp, o atual cenário é “indesejado para o modelo de atuação” da previdência complementar. “Nosso modelo de capitalização é de investimento na economia real, em várias classes de ativos. Analisada a proposta de um título público com rentabilidade alta, com fluxo de solvência, liquidez, fica difícil para o dirigente fazer investimento em outro segmento. Mas nossa natureza não é essa, precisa diversificar, investir em empresas.”
Reforma Tributária - Segundo Biagi, a Abrapp está acompanhando ativamente a regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional para que as peculiaridades do setor sejam contempladas, de forma a garantir que o Senado Federal mantenha os avanços conquistados no Projeto de Lei nº 68/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados.