Edição 230
O regime próprio de previdência (RPPS) dos servidores de São Bernardo do Campo, município da região metropolitana de São Paulo, está passando por um processo de reformulação que prevê a criação de três fundos previdenciários, além de uma autarquia com personalidade jurídica e equipe próprias. O projeto de lei que acaba de ser aprovado pela Câmara Municipal vai promover a partir de 2012 a segregação de massas da previdência dos funcionários públicos do município com a criação de três fundos diferenciados. O destaque fica por conta de um fundo blindado, que nasce com recursos da ordem de R$ 400 milhões e adotará uma gestão ativa com meta financeira acima do IPCA mais 6% ao ano, taxa atuarial convencional de outros RPPS.
O primeiro fundo (identificado como Fundo 1) será de repartição simples e visa dar continuidade ao pagamento dos servidores aposentados e pensionistas. É um fundo que funciona com o sistema de fluxo de caixa.
O déficit estimado da previdência do município gira atualmente em torno de R$ 1,8 bilhão. Já o segundo fundo (chamado de Fundo 2) terá o caráter da blindagem e, enquanto o déficit do Fundo 1 não for zerado, seus recursos não serão direcionados em nenhuma hipótese para o pagamento de benefícios e muito menos para gastos administrativos e investimentos do município. Esse fundo vai englobar os recursos que existem atualmente na conta do regime próprio, que foram acumulados ao longo dos últimos anos.
Já o último fundo (denominado Fundo 3) adotará o regime de capitalização e será destinado ao pagamento das aposentadorias e benefícios dos novos servidores contratados a partir do início da vigência de lei. “O novo modelo que vamos adotar a partir de 2012 promove a segregação de massas entre os atuais servidores e os novos contratados ao mesmo tempo em que tem o objetivo de zerar o déficit da previdência do município em um prazo de 20 a 25 anos”, explica Alexandre Mognon, atual diretor do regime próprio de São Bernardo.
O objetivo de zerar o déficit vai ficar por conta da estratégia adotada pelo Fundo 2. É que o fundo adotará uma gestão com caráter ativo, com a finalidade de promover uma rentabilidade bem acima da meta atuarial de IPCA mais 6%. Para esse fundo, será estabelecida uma meta financeira de acordo com a política de investimentos anual para reduzir o déficit do sistema.
À medida que os ganhos vão se acumulando no Fundo 2, o déficit vai caindo gradualmente até chegar a zero, quando será iniciada a descapitalização do fundo para promover o pagamento dos benefícios futuros. Neste momento, o Fundo 1 desaparecerá e o município não precisará desembolsar recursos além das contribuições normais baseadas nas alíquotas sobre os rendimentos dos servidores ativos. “O diferencial do fundo blindado é que ele contará com uma gestão bastante ativa, além de receber uma contribuição de 1% ao mês da folha mensal dos servidores ativos”, explica Mognon. Ele espera que a gestão ativa, tanto na renda fixa quando na variável, propicie uma rentabilidade anual bem acima da meta atuarial.
Diversificação – A estratégia deve prever também o aumento das aplicações em fundos estruturados tais como Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), fundos imobiliários e Fundos de Investimento em Participações (FIPs) que ofereçam boas oportunidade de ganho acima das metas estabelecidas. “Vamos adotar uma gestão cada vez mais profissionalizada, semelhante à dos fundos fechados de pensão”, avisa Mognon.
Mesmo antes da criação de nova estrutura, o regime próprio tem procurado diversificar suas aplicações para obter melhores ganhos no mercado financeiro. Para isso, vem promovendo, por exemplo, a ampliação dos investimentos em FIDCs tanto abertos quanto fechados, com preferência para estes últimos. O problema é a falta de estrutura profissional, pois a equipe é enxuta, e não conta com um orçamento destinado à contratação de consultorias externas. O RPPS tem cerca de 8% de seu patrimônio aplicado em fundos de direitos creditórios, mas os planos são de ampliar a participação para até próximo do limite permitido pela legislação (15% do total de recursos).
No modelo adotado atualmente pelo RPPS de São Bernardo, que não conta com a segregação de massas, a previsão é que o déficit seria eliminado no prazo de 35 anos. Isso ocorreria se os recursos capitalizados até o momento não fossem utilizados para pagar os benefícios atuais e nem destinados para outras finalidades. Já com o modelo novo, a previsão é que o déficit seja eliminado em 20 anos ou até menos, dependendo do desempenho das carteiras de investimentos.
O Fundo 3, por sua vez, adotará uma estratégia mais passiva, de longo prazo, semelhante à que é utilizada atualmente pelo regime próprio. É um fundo de longo prazo que estará maduro em um prazo médio de 25 anos.
O fundo vai contar com a entrada de aportes referente às alíquotas de 11% do salário do servidor e de 22% do ente público. O RPPS de São Bernardo conta atualmente com a participação de cerca de 12 mil servidores públicos da ativa. Todos eles terão suas aposentadorias custeadas pelo Fundo 1 e futuramente pelo Fundo 2.
Equipe interna e consultoria – Para realizar a gestão dos três fundos – além de fazer todo o trabalho administrativo de pagamento da folha dos servidores aposentados e demais beneficiários –, o novo modelo prevê a criação de uma autarquia com personalidade jurídica própria. Até agora, o regime próprio vem funcionando como um departamento da prefeitura, mas a partir do ano que vem terá uma equipe própria. O novo RPPS de São Bernardo contará com 26 profissionais fixos contratados. Para preencher os cargos, será realizado um concurso público, mas enquanto não for realizada a seleção, será possível fazer contratações temporárias.
A autarquia terá ainda representatividade do servidor público nos conselhos deliberativo e fiscal. Os representantes dos servidores serão eleitos por meio do voto direto, enquanto uma parte das cadeiras virá de indicação do poder público. Depois de formado o conselho, será escolhida uma diretoria para dirigir o regime próprio. A equipe interna contará com uma forte presença de profissionais das áreas de economia e finanças. A área de investimentos será comandada por um diretor e mais seis profissionais que ficarão focados na gestão dos ativos.
Além disso, serão contratadas consultorias externas para auxiliar a equipe interna na gestão dos recursos e no acompanhamento dos fundos de investimentos e gestores externos. Atualmente, o RPPS já usa os serviços da RiskOffice, porém o pacote de serviços deve aumentar com a necessidade de realizar uma gestão mais ativa. Com tudo isso é que o instituto de São Bernardo pretende dar andamento aos modelos de governança adotados pelas entidades fechadas, com a adoção de sistema de risco e o acompanhamento de informações e análises.
“Vamos contratar uma consultoria especializada em investimentos, que dará suporte técnico qualitativo e quantitativo. Será um sistema semelhante ao de um fundo de pensão no que diz respeito ao controle de risco e à governança nos investimentos”, adianta Mognon. Ele acrescenta que os serviços de consultoria externa deverão incluir o acompanhamento dos mercados de renda fixa, variável e crédito. Para a contratação do provedor, será aberto um processo de seleção.
Aumento dos custos administrativos Um grupo de servidores liderado pelos atuais conselheiros do fundo de previdência de São Bernardo do Campo sustentou posição contrária à aprovação do novo sistema previdenciário. Um dos motivos alegados foi o aumento dos custos de administração da nova estrutura. O grupo alega que serão gastos cerca de R$ 5 milhões anuais para manter o novo fundo, enquanto atualmente são gastos apenas R$ 400 mil. Só em salários da equipe de 26 contratados, serão gastos em torno de R$ 1,6 milhão mensais. Outros R$ 3,4 milhões serão consumidos com o restante do custeio administrativo.
O secretário de administração de São Bernardo do Campo rebate as críticas e os números. Ele afirma que apesar de a autarquia contar com a permissão para contratar até 30 profissionais, o número de contratações deve ser bem menor. Também os gastos administrativos não serão tão altos quanto estimam os opositores. Podemos trabalhar com até 30