Edição 211
Fundações: maturidade e futuro promissor
Acreditamos fortemente no amanhã dos fundos de pensão no Brasil e, com certeza, uma boa parte dessa confiança vem da base legal e normativa sobre a qual esse futuro está apoiado. Leis e normas elaboradas em todas as ocasiões a partir de amplas consultas aos dirigentes que vivem no cotidiano a gestão dos planos, por parte de autoridades que sempre se mostraram capazes de dialogar, combinando idéias próprias com o saber ouvir o que os especialistas têm a dizer. Uma conquista e tanto, tornada possível pela vontade e capacidade que a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e os profissionais à frente das entidades vêm demonstrando de debater tecnicamente, sustentando suas posições no conhecimento profundo do que está sendo discutido.
Reconhecido o milagre e identificados os seus autores, vale lembrar que tais conquistas começaram a ser delineadas no final dos anos 90, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 20, um primeiro passo seguido, em 2001, pelas leis complementares 108 e 109. O que existiu até então, uma espinha dorsal fornecida pela Lei 6.435, de 1977, deu muito bem conta do recado durante quase duas décadas e meia, mas o que a substituiu veio com o inegável mérito de responder melhor às novas demandas do presente, além de abrir as portas para o atendimento das necessidades que surgirão nas próximas décadas.
Não é pouco. Aliás, é muito, considerando que num curto espaço de tempo esses novos fundamentos legais e normativos, somados ao que os dirigentes mostraram-se capazes de construir a partir deles, transformaram o Brasil em um país que é exemplo para o mundo em matéria de leis e normas, governança, gestão e controles.
A verdade é que as mudanças se aceleraram a partir de 2003, quando a Previdência Complementar passou a ser tratada como uma das prioridades do governo, que reconheceu todo o seu poder transformador nas esferas social e econômica. Resultado desse reconhecimento, a SPC não apenas passou a revestir as suas ações de um intenso e bem vindo diálogo, como foi reestruturada e ganhou melhores condições para atuar, especialmente com a alocação de equipes tecnicamente melhor formadas.
Definido o caminho, a caminhada tornou-se uma sucessão de passos bem dados na direção do aprimoramento e fortalecimento do sistema, haja visto o tratamento tributário com certeza encorajador. Alguns foram os marcos nessa evolução e um que vale particularmente ser citado foi a Resolução CGPC 13, de 2004, que vem estimulando um inegável avanço na gestão e nos controles empregados, a ponto de ajudar a inscrever os fundos de pensão brasileiros entre os segmentos que mais têm a mostrar em matéria de governança efetiva e confiável.
Na verdade, confiável é não apenas a governança mas toda a base sobre a qual o nosso sistema tem avançado, marcando pontos importantes na regulamentação das leis complementares do início da década. Todos juntos, dirigentes, técnicos e autoridades construíram um quadro novo em termos de plano de contas, regime repressivo, adequação do déficit e destinação do superávit, previdência associativa, regras atualizadas para os investimentos, novos institutos (como a portabilidade, benefício proporcional diferido, auto-patrocínio e resgate), implantação do Cadastro Nacional de Benefícios e parâmetros técnico-atuariais atualizados, entre outros passos importantes.
A crise de 2008 acabou se mostrando uma boa vitrine da maturidade alcançada pelos fundos de pensão brasileiros, ao fornecer firmes evidências de uma governança e regulação adequadas. Uma comparação dos resultados alcançados aqui com os revelados por estudo da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE) indica que os planos de pensão no Brasil encerraram 2008 com uma rentabilidade, ainda que levemente negativa em função da crise, cerca de 15 vezes melhor do que a média dos pensions funds dos países mais ricos. A qualidade da gestão brasileira continuou mostrando o seu valor em 2009.
Os fundamentos de nosso sistema, portanto, mais que justificam o otimismo, mesmo porque há ainda um evidente espaço para crescer, considerando que a poupança previdenciária brasileira ainda beira os 17% do PIB, quando o usual nos países que servem de referência gira acima de 50%. A confiança cresce ainda mais quando se pensa que os planos instituídos por sindicatos e associações representam um nicho que só agora começa a ser explorado mais a fundo.
Hoje são aproximadamente 91 milhões de brasileiros compondo a população economicamente ativa em todo País, dos quais 10 milhões estariam acima do teto da previdência oficial e dessa maneira constituiriam o público-alvo natural dos fundos de pensão. Desses, somente 2,6 milhões estão hoje vinculados a algum plano de aposentadoria, o que significa dizer que aproximadamente 8 milhões poderiam estar participando, mas encontram-se atualmente excluídos. Um desafio importante a ser vencido foi cumprido no final do ano passado.
O projeto que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), subordinada ao Ministério da Previdência, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, além de sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estávamos confiantes na aprovação do projeto porque, embora a iniciativa tenha sido do Executivo, a Previc é um desejo suprapartidário, na medida em que é unânime o reconhecimento de que um órgão de Estado, com seus maiores recursos humanos e materiais, poderá fazer ainda mais para garantir as condições que permitirão aos fundos de pensão brasileiros dar um salto. Um organismo como a Previc dependerá menos desse ou daquele governo, sendo capaz de perenizar uma política pública e, dessa forma, dar a estabilidade de que os fundos de pensão tanto precisam.
Uma ponte também já está sendo construída na direção da educação previdenciária. Está mais que claro que os participantes não podem ser seres passivos que somente devem usufruir dos benefícios. Precisam ter uma melhor formação previdenciária, um conhecimento tal que lhes permita opinar com mais consistência e, assim, melhor acompanhar os resultados de seus planos, em meio a uma realidade de mercado crescentemente complexa e cada vez mais desafiante.
A educação previdenciária dos atuais participantes é importante também para que estes levem aos demais depoimentos que traduzam as vantagens do sistema. O melhor conhecimento dos atuais envolvidos e beneficiados lhes trará a certeza do valor do benefício e facilitará a propagação dessa cultura previdenciária a uma massa muito maior, transformando a participação em planos complementares cada vez mais em uma reivindicação de todo trabalhador. Mas existe uma sombra, que a nossa confiança faz ter a certeza de que será vencida. São as ações em curso no Judiciário e que ameaçam a integridade do contrato assinado entre o trabalhador e o seu fundo de pensão, colocando em risco a sua estabilidade. Afinal, é simples ver que toda vez que se reconhece a alguns supostos direitos não previstos contratualmente e, portanto, sem financiamento prévio, os ônus acabarão sendo assumidos pelos demais trabalhadores que permanecem contribuindo.
Tantas são as razões para confiar, porém, que fica impossível não se olhar o futuro com otimismo. As condições para o crescimento mais acelerado estão dadas e os dirigentes de entidades vão aproveitá-las ao máximo.
José de Souza Mendonça é diretor presidente da Abrapp