Edição 230
Com a criação no centro de debates há quatro anos, o fundo de previdência único dos servidores estaduais do Mato Grosso (Funprev) deve sair do papel em 2012. A expectativa é que no próximo ano seja votado um projeto de lei complementar para dar início à implantação do instituto.
Segundo Valter Albano, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conta que o projeto técnico e jurídico já está pronto. Atualmente, o governo do estado está em fase de preparação de licitação para a contratação de uma consultoria responsável por verificar a viabilidade e elaborar o projeto financeiro do regime próprio. “O projeto final sai até o fim deste ano. A apreciação e a aprovação demoram um pouco mais”, estima Albano. A agenda da aprovação montada pelo TCE prevê debates a respeito da ideia no primeiro quadrimestre de 2012, para então se chegar a um projeto de lei que será apreciado pelo legislativo. “Com tudo isso, o próximo ano seria mais do que suficiente para institucionalizar e iniciar a implantação do fundo de previdência”, calcula o conselheiro.
O Funprev deve reunir os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do TCE, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Atualmente, cada instituição recolhe as contribuições e realiza o pagamento dos assistidos de forma independente, com o Tesouro do estado fazendo aportes complementares quando é preciso. O déficit desse sistema chegou a R$ 130,80 milhões em 2010, com recolhimento de R$ R$ 800,55 milhões e despesa com pagamento de benefícios de R$ 957,37 milhões. “Não temos um sistema previdenciário organizado”, atesta Albano.
Início – O conselheiro comenta que, antes de passar a discutir um fundo único estadual, procurou fomentar os institutos municipais. Albano chegou ao TCE em 2001 e deu início à discussão sobre a previdência municipal dois anos depois. “Trouxe para o tribunal a ideia de colocar em prática esse dispositivo constitucional. Graças à orientação e à fiscalização, conseguimos viabilizar os fundos municipais”, orgulha-se.
Com a progressiva organização previdenciária nas cidades, a discussão de um regime próprio único estadual começou e ganhou força em 2007. Naquele ano, o TCE realizou uma reunião conjunta com os poderes e instituições do estado para discutir o assunto. Como resultado desse encontro, foi constituída uma comissão que deveria elaborar o projeto de um fundo previdenciário único. “Tivemos a aprovação política do Legislativo e a adesão do Tribunal de Contas. No entanto, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público foram contrários à ideia”, lembra o conselheiro.
Segundo ele, a eleição de Silval Cunha Barbosa (PMDB) como governador no ano passado deu fôlego novo ao projeto. “No fim de 2010, o governador estava visitando institucionalmente o TCE e eu o provoquei sobre o assunto, lembrando da importância e da oportunidade de se implantar esse fundo”, revela. A provocação deu certo, e o governador determinou ao seu secretário que retomasse o projeto.
Além disso, também houve mudanças no Tribunal de Justiça, com o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho assumindo a presidência, e no Ministério Público, do qual Marcelo Ferrra de Carvalho se tornou procurador-geral. “Já realizamos uma abordagem com os atuais responsáveis por essas instituições e há uma sinalização positiva. Agora há ambiente para darmos continuidade ao projeto”, comemora.
Como será – No estudo financeiro a ser realizado, a consultoria contratada determinará a partir de que ano os servidores deverão ser vinculados ao Funprev, de forma a garantir a viabilidade do instituto. As pessoas com ingresso no funcionalismo anterior a essa data continuarão vinculadas ao Tesouro.
O conselho de administração do instituto deve ser formado pelos representantes dos entes estaduais – o governador do Estado, o presidente do Legislativo, o presidente do Tribunal de Contas, o chefe do Ministério Público, o presidente do Tribunal de Justiça e o chefe da Defensoria Pública –, enquanto a diretoria executiva será constituída por pessoas de mercado, sem interferência político-partidária. “Para que consigamos realizar isso até o fim do próximo ano, é preciso que seja mantida a disposição que o governador mostrou até agora. Não depende apenas dele, mas a liderança política no processo é necessária”, avisa Albano.