Edição 238
Os institutos de previdência estaduais e municipais es-tão aumentando a concen-tração de suas aplicações em fundos de investimentos da família IMA. Desde o início da vigência da Resolução 3.922 do Conselho Monetário Nacional (CMN), em 2010, os regimes próprios vêm reduzindo as aplicações diretas em títulos federais, para direcionar para os fundos que seguem índices como IMA-B, IMA-Geral e IRF-M. A regulamentação foi induzindo à rejeição aos títulos federais ao definir a obrigatoriedade da marcação a mercado, o que dificultou a análise atuarial e contábil. É que a marcação a mercado inclui oscilações do dia a dia, o que pode prejudicar a avaliação anual que os RPPS devem apresentar a órgãos fiscalizadores e entes públicos.
Atualmente o conjunto de regimes próprios ainda possui 19,64% do patrimônio total (R$ 56,64 bilhões) aplicado em títulos do Tesouro Nacional, segundo dados do Ministério da Previdência Social referentes a dezembro de 2011. É um volume ainda alto, mas bem menor do que o registrado nos anos anteriores à CMN 3.922, quando a classe de ativos superava mais da metade das aplicações dos institutos. No caso dos regimes próprios municipais, as aplicações em títulos federais atingem apenas 7,16% do patrimônio, bem menor que no caso dos estaduais, que ainda concentram 12,48%.
O caso do Instituto de Jaraguá do Sul (Santa Catarina) é exemplar. A direção do RPPS, conhecido pela sigla Issem (Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais), decidiu se desfazer completamente de sua carteira de títulos do Tesouro Nacional. Era um portfólio que representava cerca de 25% do patrimônio, avaliado atualmente em R$ 160 milhões. Em dezembro do ano passado, o instituto vendeu todas as LFTs e, em seguida, se desfez das NTN-Bs nos meses de fevereiro e março de 2012. “Vendemos toda a nossa carteira de títulos federais e fomos para fundos IMA em virtude da queda de juros”, diz Rosana Rosa, superintendente de previdência do Issem.
Diversificação – A maior parte do recursos foi direcionada para fundos IMA-B, IMA-Geral e IRF-M. Outra parte foi para fundos multimercados e de renda variável. Hoje o instituto possui 70% do patrimônio aplicado em fundos IMA e cerca de 7% em fundos IRF-M. Os recursos foram alocados em fundos de renda fixa de três gestores com os quais o RPPS ainda não trabalhava: Votorantim Asset Management (Vam), Santander e HSBC.
Já na renda variável, foram realizados aportes adicionais em dois fundos em que o Issem já tinhas aplicações, um deles da Bram – Bradesco Asset Management e outro do Banrisul. Além disso, o RPPS entrou recentemente em dois multimercados, um da Mercatto e outro da Mapfre.
“Os fundos IMA estão apresentando bom desempenho e isso deve continuar por mais alguns meses. Porém, essa gordura deve secar em algum momento, por isso, já estamos buscando novas alternativas”, revela Rosana. O instituto de Jaraguá do Sul começou processo de análise de produtos em outros segmentos, como os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (Fidcs) e os fundos imobiliários. “A intenção é preservar os ganhos obtidos até agora, para superar a meta em 2012 e conseguir bom posicionamento para o ano que vem”, diz ela.
Até o mês de maio a rentabilidade global das carteiras do Issem estava batendo 8,71%, contra uma meta atuarial de 3,72%. “Não queremos perder a ampla vantagem que conseguimos acima de nossa meta atuarial. Os fundos IMA foram os principais responsáveis pelo bom desempenho de nossas carteiras”, aponta Rosana.
Para o economista da Somma Investimentos, Álvaro da Luz, os fundos IMA ainda vão apresentar um bom desempenho até o final do ano ou até mais que isso. “Prevemos que os fundos IMA apresentam boas perspectivas para os próximos 12 meses”, afirma o economista. Ele comenta que com uma gestão mais ativa com esses fundos, será possível conseguir bons resultados até meados do ano que vem. “É necessário realizar os movimentos adequados de acordo com as oscilações das taxas de juros, que devem voltar a abrir em algum momento para depois fechar novamente”, avisa.
O especialista prevê que em algum momento do próximo ano os fundos IMA já não mais apresentarão boas perspectivas de desempenho, e será o momento de buscar alternativas. “Deve ocorrer um ciclo de abertura de taxas e novo fechamento. Em algum momento, que não é possível precisar, será necessário diversificar as aplicações. As alternativas serão os fundos de participações ou de valor”, aponta.
Entre os 26 clientes regimes próprios da Somma, a média de aplicações diretas em títulos públicos gira em torno de 5%, abaixo da média do mercado. “Os regimes próprios deixaram de aplicar diretamente em títulos federais depois da última resolução do Conselho Monetário Nacional e da regulamentação que obrigou a marcação a mercado. É diferente das entidades fechadas, que podem marcar os títulos na curva”, diz o economista. Com isso, os institutos de previdência dos servidores fizeram um movimento em direção aos fundos IMA.
Como o desempenho de tais fundos tem gerado resultados acima das metas atuariais, os institutos estão concentrando cada vez mais suas carteiras nesses produtos. “Diversos regimes próprios estão concentrando atualmente até 100% do patrimônio em fundos IMA”, informa Álvaro da Luz. Ele explica que é a alternativa mais viável, pois a renda variável tem apresentado forte volatilidade e o mercado de títulos privados ainda é incipiente no Brasil. O economista completa que as maiores carteiras de títulos federais pertencem a alguns grandes regimes próprios estaduais. A maior parte dos institutos municipais já não possui carteiras próprios de títulos do Tesouro Nacional ou pretende se desfazer delas.
ParanaPrevidência–O RPPS dos servidores paranaenses é um dos casos de quem ainda mantém grande estoque de títulos federais em carteira. Isso vem mudando gradualmente, à medida que tais títulos vão chegando ao prazo de vencimento. Com um patrimônio de cerca de R$ 6 bilhões, a ParanaPrevidência enfrenta o desafio de reposicionar seus ativos que antes estavam aplicados em títulos que traziam rentabilidade bem acima da meta atuarial. Só em 2013, estará vencendo um montante de cerca de R$ 1,4 bilhão em títulos federais.
No primeiro semestre de 2010, o regime próprio mantinha 99% de seu patrimônio aplicado em títulos federais. Naquele mesmo ano e, com mais intensidade em 2011, o instituto deu início a um lento processo de diversificação. Terminou 2011 com cerca de 87% de concentração em títulos federais. Uma parte dos recursos foi direcionada para fundos de crédito privado (de DPGEs), mas que depois também foram apresentando fechamento de taxas. Outra parte foi migrada para Fidcs e para fundos IMA. “Acreditamos que os fundos IMA ainda vão gerar bons retornos, devido aos estoques mais antigos que possuem em carteira. O problema mais sério virá quando esses fundos também começarem a cair”, concorda Luiz Tadeu Garbi da Silva, diretor de investimentos da ParanaPrevidência. Ele explica que a meta atuarial está praticamente garantida para 2012 e até para 2013, devido aos vencimentos dos títulos em carteira. Há um grande volume de NTN-Bs, NTN-Fs e LFTs com vencimentos neste ano e em 2013. São papéis com taxas bem acima da meta atuarial.
O problema maior será o reinvestimento dessas aplicações. A ParanaPrevidência deve estudar alternativas como os fundos de participações em empresas e a renda variável. “Os fundos de participações não estavam em nossa mira, mas já estamos reconsiderando”, aponta o diretor de investimentos. Para isso, o regime próprio pretende contratar uma consultoria de investimentos. Deve ser aberta uma licitação em breve para a inscrição e seleção de uma consultoria para análise de fundos e estruturação de carteiras. Outra ação simultânea é a realização de um estudo de ALM que está em fase de conclusão e deve orientar a tomada de decisão para mudar as alocações.