Edição 241
Uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná está abrindo as portas para a contratação de gestores privados pelos institutos de previdência do estado. Os patrimônios dos 134 regimes próprios municipais somados com a ParanaPrevidência, dos servidores estaduais, representam R$ 9,77 bilhões, segundo dados do Ministério da Previdência Social referentes a dezembro de 2011. Com o crescimento do patrimônio e a rentabilidade do primeiro semestre de 2012, são mais de R$ 10 bilhões, que estão concentrados em fundos das assets de controle estatal – Caixa Econômica e BB DTVM (Banco do Brasil) – ou em títulos federais.
A decisão veio em agosto passado, publicada no acórdão 2368/12, pelo Pleno do Tribunal de Contas do Paraná. O acórdão é uma resposta à consulta realizada em 2008 pelo Prev-São José, que é o regime próprio dos servidores de São José dos Pinhais (PR). A consulta foi repetida também pelos institutos de Curitiba e, mais recentemente, por Maringá. O documento faz referência também à necessidade de credenciamento das assets, o que já é exigido pelo Ministério da Previdência Social (Portaria 170/2012).
Com a decisão do Paraná, a partir de agora apenas dois tribunais de contas estaduais, do Espírito Santo e do Rio Grande do Sul, permanecem com a interpretação que restringe as instituições privadas de realizar a gestão para RPPS.
Autor da consulta, o instituto de São José dos Pinhais realiza a gestão de um patrimônio de R$ 383 milhões, o terceiro maior do estado (atrás apenas de Curitiba e da ParanaPrevidência). “Queríamos eliminar a dúvida sobre a possibilidade de aplicação de recursos em instituições privadas, por isso, decidimos realizar a consulta”, diz Mílton Talamini Cardoso, diretor-presidente do Prev-São José (PR). Os recursos do Prev-São José estão aplicados integralmente em apenas dois gestores – a Caixa Econômica e a BB DTVM.
“Sabemos de alguns institutos do Paraná que já estavam aplicando em fundos de assets privadas, mas nós não queríamos correr o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas”, diz Ivan Ferreira Mello, diretor administrativo e financeiro do instituto. Por outro lado, as aplicações em renda fixa, que concentram a maior parte do patrimônio do Prev-São José, sempre registraram rentabilidade anual acima da meta atuarial.
Desde que o instituto foi criado em 2006, a rentabilidade global da carteira ficou acima da meta (INPC mais 6% ao ano). “Já diz o ditado, em time que está ganhando não se mexe”, diz Talamini Cardoso. O presidente do Prev-São José afirma que está satisfeito com os resultados dos atuais gestores e que não há motivos para mudanças imediatas.
Mesmo assim, ele comemora a decisão do Tribunal de Contas. “O patrimônio está crescendo, as taxas de juros estão caindo, então, é importante contar com maior liberdade de opção para escolher os gestores”, afirma Talamini Cardoso.
Dor de cabeça – Alguns poucos institutos municipais do Paraná já vinham realizando aplicações em fundos de instituições privadas. Porém, tinham de enfrentar os questionamentos do Tribunal de Contas todos os anos. O tribunal pedia explicações sobre tais aplicações, e os institutos tinham que apresentar uma defesa. É o caso do Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC) que já vinha diversificando os investimentos em assets com controle privado antes da publicação do acórdão. “Todo ano tínhamos que nos justificar para o Tribunal de Contas e explicar os critérios de seleção dos gestores”, diz Rodrigo Nishimura de Lima, diretor administrativo e financeiro do Instituto de Curitiba (Ipmc).
Ele explica que a seleção realizada pelo instituto passa por um processo de credenciamento de gestores e posterior aprovação no comitê de investimentos. Mesmo assim, o tribunal vinha questionando, em primeira análise, a aplicação em fundos de assets privadas. Depois de apresentada a defesa, as contas recebiam uma ressalva, mas ao final eram aprovadas.
Com patrimônio de R$ 755 milhões, o instituto dos servidores de Curitiba distribui suas aplicações financeiras, avaliadas em R$ 646 milhões, em produtos de 12 gestores. Além de Caixa e BB DTVM, investe em fundos de outras 10 assets privadas. Outros R$ 109 milhões correspondem à carteira de imóveis.
A direção do regime próprio de Curitiba vinha direcionando recursos para assets privadas desde 2005. “Não dava pra permanecer apenas em duas instituições públicas. Queríamos buscar assets independentes, que são especializadas em determinados nichos”, diz Nishimura. O diretor explica que a diversificação vem ganhando maior importância devido ao ciclo de corte das taxas básicas de juros.
Apesar de já realizar a diversificação de gestores anteriormente, o diretor explica que o novo entendimento do tribunal traz maior tranquilidade para explicar as decisões do comitê de investimentos para o conselho deliberativo do instituto.
Enfrentamento – O instituto dos servidores de Palmeira (PR) também passou por situação semelhante ao ter que se justificar com o Tribunal de Contas. Com um patrimônio de R$ 27,5 milhões, o regime próprio aplica seus recursos em 14 gestores, dos quais 12 possuem controle privado. “Fomos questionados nos últimos três anos pelo tribunal por causa dos investimentos em gestores privados”, diz Luiz Carlos de Carvalho, presidente do conselho de administração do RPPS de Palmeira (PR).
Em todos os anos, o RPPS apresentou uma defesa, chamada de contraditório, e teve as contas aprovadas. “Sabíamos que teríamos problemas, mas mesmo assim valia correr o risco, para buscar melhor rentabilidade com as aplicações”, diz. Carvalho, que além de dirigir o conselho do instituto, também é diretor da Associação Paranaense de RPPS, diz que são poucos os institutos que vinham terceirizando a gestão com assets privadas.
O instituto de Palmeira já havia iniciado o processo de diversificação antes dos demais regimes próprios paranaenses. O RPPS concentra atualmente 5% do patrimônio em um fundo de participações da Ático Investimentos. Além disso, mantém uma carteira de renda variável que corresponde a 19% do patrimônio, com diversos gestores.
“Como o processo de aprovação das contas não era fácil, a maioria dos institutos municipais vinha concentrando os investimentos apenas em instituições de controle estatal”, afirma Carvalho.