Edição 233
Ao avaliar critérios de governança corporativa e controles de risco, um novo sistema pretende atribuir classificação nos níveis 1, 2 e 3 aos institutos de previdência estaduais e municipais. Isso mesmo: a nomenclatura é praticamente igual à dos níveis de governança da BM&FBovespa. Apesar da semelhança de nomes, o sistema conta com critérios voltados para a avaliação da governança dos regimes próprios de previdência e sua relação com seus segurados e, além disso, também vai propor a realização de um programa de educação financeira com os servidores públicos, a exemplo do que já acontece com os fundos de pensão e seus participantes de planos fechados.
A proposta foi apresentada no primeiro semestre de 2011 pelo presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa, ao Conaprev – Conselho Nacional de Dirigentes de RPPS, órgão ligado ao Ministério da Previdência Social. Como a aceitação foi positiva, uma equipe passou a trabalhar sobre o projeto, até ser novamente apresentado, já com um desenho mais detalhado em uma das reuniões do conselho em outubro, quando foi votado e aprovado por unanimidade. Agora o projeto depende apenas de sua implantação, por meio de parceria com alguma entidade certificadora do mercado.
“O sistema de certificação não será compulsório e não depende da estrutura do Ministério da Previdência Social. Depende apenas do acordo com alguma entidade que possa realizar o processo de certificação e da adesão voluntária dos regimes próprios”, diz Gustavo Barbosa. O dirigente esclarece que, apesar da autonomia em relação ao ministério, o secretário de políticas de previdência social, Leonardo Rolim, assim como o conselho, estão apoiando e incentivando a realização do projeto.
O sistema de certificação tem o objetivo de estimular o aperfeiçoamento da gestão dos regimes próprios ao analisar três aspectos principais: a governança corporativa, os controles internos (ou compliance) e a educação financeira. Serão definidos critérios mínimos em cada um dos aspectos e, ao final, dependendo da avaliação geral, o RPPS receberá um selo com o nível correspondente. “É mais um passo na busca de melhoria da governança dos regimes próprios. No início do sistema, em 1998, a ingerência política era muito forte, e o que predominava era a falta de capacitação profissional dos dirigentes. Depois os institutos foram ganhando autonomia e importância, e agora queremos dar um novo salto”, afirma o presidente do RioPrevidência.
Atualmente, o Ministério da Previdência cobra critérios mínimos para a concessão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Também exige a certificação de pelo menos um profissional do instituto com o CPA-10, concedido pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para quem demonstrar qualificação em conhecimentos sobre o mercado financeiro. “O novo projeto de certificação pretende avançar mais que os critérios básicos exigidos atualmente. No futuro, pretende-se premiar os RPPS mais transparentes e que tenham programas eficientes de mapeamento e controle de riscos”, afirma Barbosa. Apesar de defender sua importância, o dirigente acredita que a implantação do programa não deve ser baixada por decreto, ou seja, é mais adequado um sistema de adesão progressiva e voluntária.
Quando o sistema estiver amadurecido e disseminado entre os institutos, uma segunda etapa será o estabelecimento de critérios para a premiação daqueles que alcançarem maiores níveis de governança. Desta forma, os RPPS com altos níveis poderiam contar com maior autonomia na definição das políticas de investimentos e na diversificação das aplicações em relação às regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). “Os regimes próprios com melhores níveis de governança seriam premiados e poderiam ganhar maior liberdade para a diversificação de suas aplicações no mercado financeiro”, prevê Barbosa.
Experiência repasssada – Além de se inspirar no modelo da BM&FBovespa e também no sistema ISO 9000, o projeto de certificação dos RPPS surgiu a partir da própria experiência de gestão do RioPrevidência. A implantação de diversas ferramentas e procedimentos no instituto dos servidores estaduais do Rio de Janeiro foi motivando a elaboração de um modelo de governança que agora pode fornecer parâmetros para os demais RPPS. “Realizamos a publicação de todos os relatórios de gestão a cada três meses. Não apenas os segurados, mas toda a população pode acessar os relatórios por meio de nosso website”, aponta o presidente do RioPrevidência.
Os relatórios incluem os demonstrativos financeiros, que trazem as aplicações das carteiras de investimentos do instituto, com os gestores, taxas e níveis de risco por segmentos. “Um dos pontos centrais do novo sistema de certificação é a transparência, conforme o que estamos buscando em nosso instituto. Aqui publicamos todos os relatórios, inclusive as informações sobre as contratações de servidores de nosso quadro”, cita Gustavo Barbosa.
Outra frente que o instituto estadual vem fortalecendo é a implantação de mecanismos de compliance, que se baseiam no mapeamento de riscos das diversas áreas do RPPS. O RioPrevidência também vem realizando um processo de auditoria interna, além do trabalho tradicional do auditor externo. Mais uma ação do instituto nessa direção do aperfeiçoamento da governança foi a adesão ao código de ética da Anbima.
Quanto ao aumento de custos que pode advir das mudanças na governança para os RPPS, o dirigente acredita que não será relevante, pois as alterações não exigem o aumento de quadro de pessoal nem a contratação de consultoria externa. “O aumento de custo não será significativo, uma vez que a maioria das medidas é realizada apenas com a otimização dos sistemas internos e do quadro de pessoal do instituto. Se houver algum aumento de custo, será recompensado com a melhoria da eficiência na gestão”, defende Barbosa.
O dirigente revela que já está em conversa com algumas possíveis entidades certificadoras. Ainda não há uma definição de qual será a associação selecionada para realizar o processo de certificação. Como a intenção é selecionar uma entidade sem fins lucrativos, acredita-se que o custo da certificação também seja acessível ao regime próprio.
RPPS também seguem no caminho da educação previdenciária
A exemplo do que ocorre com as entidade fechadas de previdência, que estão implantando programas de educação financeira para seus participantes, os regimes próprios dos servidores pretendem trilhar caminho semelhante. Mas ao contrário do que acontece no sistema fechado, no qual os fundos de pensão são obrigados pelos órgãos reguladores a implantar tais programas, no segmento dos RPPS a educação para os segurados fará parte dos critérios do novo sistema de certificação. Ou seja, também seguirá o modelo não compulsório, que envolve outros critérios de governança e controles de riscos.
Neste caso, o RioPrevidência também aproveita uma experiência interna para propor o modelo para os demais regimes próprios. É que o instituto criou sua Escola de Educação Financeira no primeiro semestre de 2011, para realizar programas e cursos de educação financeira e previdenciária para os servidores públicos e seus dependentes. Algumas atividades, inclusive, extrapolam o universo dos segurados e atendem também a estudantes da rede pública e a população em geral. Cerca de 2 mil servidores públicos já passaram por atividades da escola desde o início de suas atividades.
A proposta surgiu, segundo o diretor da instituição, Carlos Eduardo Tardin, para enfrentar o problema do excessivo endividamento dos servidores estaduais, em decorrência principalmente da grande oferta de crédito encontrada no mercado. “Observamos que as pessoas não estavam sabendo administrar bem seu dinheiro e contavam com o crédito como parte de seus rendimentos”, diz. A escola financeira é mantida pelo instituto em parceria com diversas entidades do mercado, tais como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), BM&FBovespa, Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Anbima e a Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. Para o ano que vem, está em análise um convênio com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) para ampliar suas atividades.