Edição 137
Apesar de relegadas a um papel de coadjuvantes no projeto de desenvolvimento da previdência complementar do governo federal, as empresas de previdência aberta conseguiram fechar o primeiro semestre deste ano com a maior taxa de crescimento desde 1995, em receitas de planos. As receitas somaram R$ 6,3 bilhões de janeiro a junho contra R$ 3,6 bilhões no mesmo período de 2002. A expansão dos planos empresariais foi ainda mais expressivo, alcançando uma evolução de mais de 100% no período.
Os representantes do setor comemoram os bons resultados sem deixar de expressar discordâncias com a política adotada pelo Executivo Federal. “Temos divergências em relação ao projeto de reforma da Previdência, que prioriza o desenvolvimento da previdência fechada em detrimento da previdência aberta”, afirma Osvaldo do Nascimento, presidente da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp) e diretor-presidente da Itauprev. O dirigente defende que o governo deveria adotar uma política equânime para todos os veículos de previdência, sejam abertos, fechados ou multipatrocinados. “É um erro restringir a atuação dos fundos abertos. Quem deve definir qual o melhor veículo para fazer seu plano previdenciário é o cidadão ou a empresa”, diz Nascimento.
O secretario de Previdência Complementar, Adacir Reis, não esconde que há uma clara disposição do governo de priorizar a expansão da previdência fechada. “Os fundos de pensão fechados estão tendo de volta o merecido destaque, que tinham perdido nos últimos anos”, afirma o titular da SPC.
Por enquanto o ponto de maior divergência com as empresas de previdência aberta relaciona-se à previdência complementar dos servidores públicos. O setor das abertas tentou abrir uma brecha permitindo que os estados e municípios pudessem contratar entidades abertas para administrar os novos fundos de previdência complementar dos servidores, a serem criados a partir da reforma da Previdência. O governo, porém, limitou a administração de tais planos aos fundos fechados. “Deveria haver liberdade de opção por parte dos entes públicos”, aponta o presidente da Anapp.
Nascimento recomenda que os riscos dos fundos de previdência dos servidores deveriam ser deixados para a iniciativa privada. Caso contrário, os possíveis déficits de tais fundos serão cobertos pelo orçamento público, ou seja, pela contribuição de toda a sociedade.
Destaques – Durante a apresentação do balanço do primeiro semestre do ano, Nascimento destacou o crescimento dos planos empresariais, cujas receitas atingiram R$ 1,5 bilhão no primeiro semestre deste ano contra R$ 788 milhões no primeiro semestre do ano passado. O resultado superou o crescimento total do mercado, que inclui além dos planos empresariais também os planos individuais e para menores de idade. “A forte discussão em torno da reforma da Previdência incentivou as empresas a entrarem com mais força na previdência aberta”, explica Antônio Trindade, diretor da Anapp e presidente da Unibanco AIG.
No ranking das empresas de previdência aberta, a Bradesco Vida e Previdência aparece na primeira posição, com receitas de R$ 2,4 bilhões. A Bradesco é líder tanto no segmento individual quanto no empresarial. A Itauprev aparece na segunda posição no total de receitas e também na segunda colocação dos planos individuais. A Unibanco AIG ocupa a terceira posição das receitas totais e a segunda colocação dos planos empresariais. A Brasilprev é a quarta colocada no ranking das receitas e apresenta destaque como a empresa que mais comercializa planos para menores de idade.
Outro destaque do mercado de previdência aberta nesta primeira metade do ano foi o avanço na comercialização dos planos do tipo VGBL, que já concentram a maior parte das receitas totais. O VGBL arrecadou R$ 2,2 bilhões de janeiro a junho de 2003, contra R$ 2,0 bilhões dos planos tradicionais e R$ 1,9 bilhão dos PGBLs. “O VGBL democratiza o acesso à previdência complementar pois permite a entrada de um público com menor faixa de renda”, explica Edson Franco, diretor da Anapp e executivo da Realprev. Outro público que tem demonstrado forte interesse pelo VGBL é formado por executivos de alta renda que realizam contribuições que excedem os limites de diferimento do Imposto de Renda para os planos de previdência.