Edição 120
O Conselho de Gestão da Previdência Complementar foi salomônico na definição do prazo de três anos dado aos fundos de pensão para que passassem a aplicar as regras da portabilidade, aprovada em lei de maio de 2001: nem imediatamente, como defendia a Anapar, nem entre 5 e 10 anos, como defendia a Abrapp. Com a definição, aprovada na reunião do Conselho de Gestão no final de junho último, os participantes dos fundos de pensão passarão a poder carregar suas reservas a partir de maio de 2004, uma vez que o prazo é contado desde a aprovação da lei. “Nós esperávamos que os prazos fossem mais flexíveis”, avalia o diretor da Abrapp, Devanir da Silva.
O detalhamento do funcionamento do novo direito do participante deve sair até o final de julho, por meio de instruções normativas da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Isso porque, apesar de já ter sido regulamentada, após mais de um ano na fila de espera do Conselho de Gestão, o assunto ainda gera muitas dúvidas.
Para o diretor financeiro da Aços, o fundo de pensão da Açominas, Alberto Wanderley Caisassa, uma forma de evitar perdas tanto para a fundação quanto para o participante seria a divulgação completa das instruções normativas de uma vez só, o que evitaria confusões. “A falta de informações completas poderia gerar perdas para qualquer das partes e transformar-se em um problema muito grande depois”, analisa Caisassa. “Uma bobagem feita hoje pode ter um custo mínimo de imediato, mas terá grandes consequências no futuro”.
Ele cita como exemplo o déficit do INSS (que ficou em R$ 12,8 bilhões no ano passado e pode bater os R$ 16 bilhões neste ano), que chegou à situação atual por omissão dos governantes mas também pela falta de informações e cálculos atuariais. Além disso, a portabilidade corre o risco “de não vingar” se as fundações ficarem com medo de dar um passo em falso na hora de fazer os cálculos sobre o montante que deve ser levado pelo funcionário da patrocinadora, avalia Caisassa.
Reservas pronta-entrega – Outro ponto que vem sendo bastante enfatizado pelos dirigentes das fundações é a exigência de disponibilidade de reservas para a realização da portabilidade. “O fato do participante poder levar seus recursos ao deixar a entidade pode desestabilizar as finanças de algumas delas e até mesmo descapitalizar os seus investimentos”, comenta o diretor financeiro da Fasern, Cássio Valério Medeiros de Sousa. Para evitar isso, Devanir da Silva defende que a portabilidade seja aplicada de uma forma justa tanto para os que saírem do plano, quanto para os que permanecerem. “Os contratos vigentes têm de ser respeitados e não pode haver um engessamento do sistema”, afirma.
A Fasern, que já redigiu seu estatuto prevendo a portabilidade, conta com dois planos, um de benefício definido e outro de contribuição definida. Segundo Sousa, nenhum dos dois deverá ser afetado pela nova regulamentação. “Só percebemos, até agora, a intenção de um participante sacar a poupança acumulada”, analisa Sousa. “Mas isso não será um problema, pois o nosso plano BD está superavitário em 25% da reserva matemática”.
Para a diretora-superintendente da Fapers, Terezinha Marques Flor, a portabilidade em si não traria problemas, a não ser que seja causada por um Programa de Demissão Voluntária (PDV), por exemplo. Nesse caso, como o número de demissões é alto, isso poderia gerar um déficit para a fundação. A saída para as fundação, a partir de agora, será elevar a liquidez das carteiras de investimento para não desequilibrar as finanças. “Nós, por exemplo, só temos 10% dos nossos ativos na carteira de imóveis, o que aumenta o dinheiro na mão para qualquer eventualidade”, diz.