Edição 142
Perspectivas 2004 – Adacir Reis é Secretário de Previdência Complementar
Em 2004, a agenda da Secretaria de Previdência Complementar para os fundos de pensão ancora-se em alguns eixos fundamentais.
O primeiro deles refere-se à conclusão dos trabalhos de aprimoramento de seus estatutos e regulamentos em face da nova legislação, dando aos fundos de pensão maior transparência e maior liberdade na formatação de planos previdenciários. Esse trabalho, que na verdade reflete a evolução e o amadurecimento de todo o sistema ao longo de seus quase trinta anos de existência, ao ser concluído em 2004, dará a todos que compõem a relação no âmbito de um fundo de pensão um ambiente estável, com regras claras e seguras no campo da governança, no desenho dos planos, na aplicação do instituto da portabilidade e nas regras de custeio.
Outro ponto fundamental reside no fomento e implementação de planos instituídos por sindicatos, conselhos de profissionais liberais e demais entidades associativas. Com a regulamentação dos “instituidores” e a admissão das contribuições, eventuais ou periódicas, dos empregadores para esses planos concebidos a partir do vínculo associativo, abre-se uma grande oportunidade de crescimento da previdência complementar. Haverá, entre a direção dessas entidades e sua base de associados, uma nova linguagem, baseada na questão previdenciária.
Em 2003, foram estabelecidas as condições básicas para a construção dessa realidade, pois foi concluída a regulamentação da figura do instituidor, realizados os primeiros seminários com os potenciais interessados e criados os primeiros planos por essas entidades associativas. Em 2004, numa parceria governamental dos Ministros Amir Lando e Ricardo Berzoini, respectivamente os titulares do Ministério da Previdência Social e Ministério do Trabalho, a previdência complementar entrará definitivamente na agenda das principais lideranças sindicais deste País. Dessa forma, contando inclusive com um cenário macroeconômico mais favorável, estaremos dando passos concretos para o cumprimento de mais um ponto importante do Programa de Governo do Presidente Lula.
Na agenda de 2004 está também a estruturação da previdência complementar para o servidor público titular de cargo efetivo, tendo em vista a Emenda Constitucional 41/03. A partir da legislação já existente dos fundos de pensão, especialmente a LC 108/01 que trata das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela Administração Pública direta ou indireta, há o desafio de avançar na construção de uma previdência complementar baseada na gestão compartilhada pelo servidor público e pela Administração, com planos de contribuição definida.
Com essas perspectivas de crescimento dos fundos de pensão, há que se aprimorar cotidianamente o trabalho de fiscalização dessas entidades previdenciárias. Para isso, é preciso fortalecer a capacidade de atuação do Estado e, ao mesmo tempo, fomentar a criação de mecanismos de controle no interior de cada entidade, daí o conceito de supervisão contínua desenvolvido pela Secretaria de Previdência Complementar, que passa pela fiscalização indireta e o gerenciamento de riscos, e o projeto de viabilização de quadros técnicos, estáveis e especializados para atuarem em nome do poder público. Com um novo regime disciplinar, mais objetivo e eficiente, e com um arrojado projeto de informatização da SPC, a fiscalização tem se aprimorado cada dia mais, integrando inclusive o que já existe, sem no entanto gerar novos custos de observância para as entidades de previdência.
Em meio a essa pauta desafiadora, os gestores de fundos de pensão deverão formular suas políticas de investimentos, nos moldes traçados pela Resolução CMN 3121/03, levando em conta o novo cenário macroeconômico do País.
Tradicionalmente, tanto num cenário de inflação alta como de taxas de juros elevadas, a gestão de ativos era facilitada por mecanismos perversos de rentabilidade. Ao contrário, num quadro mais saudável, que aponta para a retomada da atividade produtiva e que vem sendo construído, tijolo com tijolo, sob a orientação do Ministro Antônio Palocci, o gestor do fundo de pensão terá que analisar novas possibilidades de investimentos, buscando combinar, em nome do interesse maior do participante do plano de aposentadoria, rentabilidade, segurança e liquidez para os ativos investidos. Temas como mercado de capitais, governança corporativa e parceria público-privada farão parte das reflexões e debates dos grandes investidores institucionais.
Trata-se de uma agenda desafiadora, que poderá ser cumprida com o envolvimento de todos os setores interessados na credibilidade e na expansão da previdência complementar brasileira. Embora os fundos de pensão já apresentem números significativos se comparados com outros países da América Latina, superando a marca dos R$ 240 bilhões, ainda são muito modestos se considerarmos todo o potencial existente.