Edição 81
Antes mesmo que a poeira das discussões levantadas pela aprovação do Modelo de Gestão de Investimentos (Resolução 2720/CMN) tenha baixado, a Secretaria de Previdência Complementar já prepara um novo projeto que promete trazer muita polêmica. A SPC pretende apresentar, daqui há três ou quatro meses, a primeira versão do MGA – Modelo de Gestão Atuarial. Também denominada de Modelo Técnico Atuarial (MTA), a proposta é patrocinada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e está sendo elaborada por técnicos da própria SPC em conjunto com a empresa de consultoria Deloitte e consultores ligados a universidades.
A nova regulamentação, que passará por audiência pública antes de ser aprovada pelo Conselho Geral de Previdência Complementar, visa a elaboração de regras para padronizar a avaliação atuarial dos fundos de pensão. Além disso, tem o objetivo de estabelecer critérios para o funcionamento dos mecanismos de vesting e portabilidade.
Atualmente, o setor de fundos de pensão não possui nenhuma regulamentação específica para disciplinar a análise atuarial dos planos de benefícios. Como consequência, cada atuário adota critérios próprios para avaliar a situação dos planos sob sua responsabilidade. “Dependendo dos padrões utilizados, um mesmo plano pode apresentar déficit ou superávit se for analisado por dois atuários diferentes”, ilustra Dionísio Jorge da Silva, sócio-consultor da Consultorys. Ele explica que a falta de regras provoca uma descrença na avaliação atuarial de um fundo de pensão porque não é possível ter uma dimensão exata de seu passivo.
Com a aprovação do MGA, a avaliação atuarial dos planos seguirá padrões mínimos que deverão ser utilizados por todos os atuários. Desta forma, será possível comparar a situação de dois planos pertencentes a diferentes fundos de pensão e estabelecer uma correlação entre eles. A padronização das hipóteses atuariais assumirá importância relevante após a aprovação da PLC 63 (Projeto de Lei Complementar que institui as novas regras dos fundos de pensão), atualmente no Senado devido à regulamentação do mecanismo de portabilidade. O mecanismo permitirá a transferência de um plano de benefícios de um fundo de pensão para outro, o que ocorrerá com maior facilidade se as premissas atuariais forem idênticas ou parecidas.
Além de ajudar na regulamentação da portabilidade, outra finalidade do MGA é a mensuração dos riscos atuariais do plano de benefícios. “O Modelo Técnico Atuarial provocará a redução dos riscos provenientes das obrigações atuariais, uma vez que exigirá maior transparência dos fundos na demonstração de seus passivos”, explica Ricardo Pacheco, gerente do projeto da SPC e do BID. Ele explica que o MTA segue o mesmo princípio do Modelo de Gestão de Investimentos (MGI), que é a redução do risco. A diferença é que o novo modelo atuarial enfoca o risco de insolvência de longo prazo, enquanto o MGI visa a diminuição dos riscos financeiros imediatos e de curto prazo. “O modelo permitirá maior rapidez na identificação de tendências negativas nos planos de benefícios”, diz Paulo César dos Santos, coordenador de atuária da SPC.
Ativo X Passivo – Relacionar as necessidades do passivo com a administração dos ativos ainda não é uma prática comum aos fundos de pensão brasileiros. Pela regulamentação em vigor atualmente (Lei 6.435/77), a entidade não tem a obrigação legal de casar o ativo com o passivo. “Até agora, a legislação de previdência complementar preocupou-se muito mais com a gestão dos ativos isoladamente do que com seu passivo”, diz Francisco Petrus, gerente de planejamento e controladoria da Regius, fundo de pensão do Banco de Brasília.
A criação do novo MGA tem o objetivo de aproximar a política de investimentos da fundação de suas necessidades atuariais, mas ainda não se deve esperar um casamento perfeito entre as duas áreas. “O novo modelo atuarial ainda não determina o ajuste exato entre os ativos e os passivos dos fundos de pensão”, revela Ricardo Pacheco, gerente do projeto SPC e BID. Ele explica que esse ajuste é um processo muito complexo que ainda não é passível de implementação no mercado brasileiro. Apesar disso, o novo modelo atuarial pretende dar alguns passos nessa direção.
O MGA pretende averiguar se a entidade está se capitalizando em ritmo adequado para cumprir suas obrigações. Desta forma, a liquidez do fundo, por exemplo, estaria ajustada para atender com exatidão as necessidades do fluxo de pagamento dos benefícios. Além disso, o novo modelo deve determinar novas regras para a adoção das metas de rentabilidade para os planos de benefícios. “O modelo pretende inibir a utilização de hipóteses de rentabilidade muito otimistas para evitar desequilíbrios futuros”, afirma Pacheco.
Padrões de análise – O trabalho da SPC não se restringe à criação de regras para a avaliação atuarial dos planos de benefícios. Além de estabelecer os critérios atuariais mínimos, o projeto tem o objetivo de determinar padrões que possibilitem a análise das informações enviadas para o órgão fiscalizador através de um novo modelo de Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA). “Estamos elaborando uma metodologia para a análise dos resultados atuariais das fundações”, revela Ricardo Pacheco.
A SPC criou o mecanismo do DRAA em outubro de 1995 e, desde então, vem recebendo informações referentes à avaliação atuarial dos fundos. Devido à falta de parâmetros, porém, a Secretaria não utiliza com regularidade essas avaliações atuariais. “A impressão que fica é que as informações não estão sendo processadas pela SPC porque nunca houve um feedback para as fundações”, afirma Waldner Conde, consultor atuarial da Atual. Ele acredita que as informações não são assimiladas porque ainda não existem regras para a realização de uma análise mais detalhada por parte do órgão.