Edição 155
É praticamente unânime o apoio que o sistema de previdência fechado está dando à condução da atual diretoria da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para assumir a recém criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Entidades como a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp), o Instituto Cultural de Seguridade Social (ICSS) e até a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) colocam-se totalmente a favor da transposição da atual estrutura da SPC, hoje dirigida pelo advogado Adacir Reis, rumo à Previc. “Uma troca de comando, nesse momento, poderia paralisar todo o nosso sistema”, diz um dirigente do setor.
A ameaçar a manutenção da atual equipe está o apetite que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem mostrado por dirigir a entidade que irá fiscalizar e supervisionar os fundos de pensão. O ministro Amir Lando, que poderá deixar o Ministério da Previdência na reforma que o presidente Lula irá anunciar nos dias seguintes ao Carnaval, sempre teve intenção de ter uma influência maior sobre o órgão. Mas nunca avançou muito nessa direção.
Agora, com a perspectiva de uma reforma ministerial feita de maneira a atender apetites da base aliada do governo, a influência do PMDB sobre o órgão pode aumentar. O partido quer não apenas a nomeação para o ministério, mas também para os cargos de segundo escalão, como a direção da Previc. O novo nome que irá assumir o Ministério da Previdência, se forem confirmadas as versões da queda de Lando, vai tentar indicar pessoas de sua confiança para a Previc.
“Tivemos dois anos para arrumar a casa, e fizemos isso, agora é preciso fazer avançar a agenda da previdência fechada”, avalia Reis. De acordo com o secretário, só há um ano, antes do ano eleitoral de 2006, para fazer avançar essa agenda. Entre outras coisas, Reis cita a necessidade de conceituação dos planos de Contribuição Definida (CD) e Benefício Definido (BD) – veja matéria na página 23 – e a questão dos fundos dos servidores públicos. “São questões que precisam de definições urgentes”, diz.
Segundo Reis, a Previc deverá ficar com 90% das atuais atribuições da SPC, que incluem, basicamente, as atividades de autorização de funcionamento, supervisão e fiscalização das entidades fechadas. A normatização do sistema ficará a cargo do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e as atividades de proposição das políticas e diretrizes devem ser assumidas pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC). “Em dois anos à frente da SPC, não produzimos nenhum ato normativo. Apenas assumimos a função de executar”, diz Reis.
Segundo ele, a nova superintendência deverá ter quatro diretorias e um quadro de técnicos estáveis. Ele calcula que o número de funcionários deva chegar a 600, três vezes mais dos que o atual quadro da SPC. “A Previc terá, inclusive, um ouvidor”, diz, lembrando que as metas da nova pasta serão definidas, anualmente, junto com o Ministério da Previdência.
Sobre a taxa para a manutenção da Previc, que será parcialmente bancada pelos fundos de pensão, Reis afirma que isso representa uma tendência dos principais sistemas no mundo. “Fizemos um estudo com outros países e vimos que, em alguns, os fundos de pensão pagam parcialmente e, em outros, pagam integralmente”. Segundo Reis, as taxas pelos fundos brasileiros vão representar 70% do orçamento da Previc, em um primeiro momento. “Em alguns anos, o objetivo é que os fundos financiem integralmente o sistema”.
A taxa de fiscalização será trimestral, sendo que a primeira cobrança será feita em 10 de abril. A tabela foi definida pelo princípio da capacidade contributiva e, por isso, tem 18 faixas, que vão desde R$ 15,00, para recursos garantidores de até R$ 5 milhões, até R$ 2,125 milhões para recursos superiores a R$ 60 bilhões. A cobrança representará 0,01% de todos os recursos garantidores. Na Austrália, por exemplo, ela chega a 0,03%.