O relatório do Senador Humberto Costa referente ao Projeto de Lei nº 1.739/2024, que altera legislação anterior para permitir a dedução no IRPF das contribuições extraordinárias destinadas ao equacionamento de déficits de planos de previdência fechada, recebeu o apoio da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento da Previdência Complementar Fechada.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, da qual Costa é relator, deve deliberar nesta quarta-feira (08/10) sobre o PL 1.739/2024. “O relator apresentou novo parecer no qual determina a dedução de contribuições normais e extraordinárias no IRPF, desde que respeitado o limite legal de 12% dos rendimentos”, explica o presidente da Abrapp, Devanir Silva.
Além da Abrapp, outras entidades representativas do setor, como a Anapar, a Anabb e a Fenae, também apoiam o parecer.