Edição 134
A reforma da Previdência pode, se aprovada da forma como está sendo colocada pelo governo, trazer de volta aos sete fundos de pensão públicos federais a figura dos participantes ativos, que em sua maioria tinham deixado essas entidades na segunda metade da década passada quando a integralidade de suas aposentadorias passou a ser coberta pela União dentro das regras do Regime Jurídico Único (RJU) ao qual eles passaram a ser vinculados. Desde essa época as fundações Uranus, Centrus, Sias, Fioprev, Fipecq, Capesesp e Agros praticamente deixaram de ter participantes ativos e passaram a abrigar quase que somente inativos e assistidos, mas caso seja aprovado um limite para o teto previdenciário, como pretende o governo na reforma, a expectativa é que os servidores dessas empresas públicas retornem maciçamente a seus fundos de pensão em busca de uma complementação previdenciária.
Desse grupo de entidades, por enquanto apenas a Centrus, fundação do Banco Central, já está se adiantando na criação de um produto específico para os participantes que devem “voltar para casa”, na expressão do diretor de benefícios da entidade, Carlos Roberto Veroneze. O fundo de pensão já conseguiu aprovar junto à SPC um plano dirigido aos cerca de 5.800 servidores ativos do banco. Com a característica de uma Contribuição Definida, o plano deve atender, num primeiro momento, apenas aos servidores com ganhos superiores ao teto máximo estipulado – e que perfazem 60% do quadro de funcionários do órgão.
Com um quadro formado por 89 participantes ativos, os quais mantiveram-se na fundação por estarem próximos da aposentadoria, e 1.130 participantes já aposentados, a Centrus tinha uma vida máxima prevista de 25 a 30 anos, segundo Veroneze. Com o novo plano, a fundação aposta na chegada de cerca de 3 mil novos participantes já no primeiro ano de funcionamento. “Essa é uma alternativa para que a fundação não desapareça. E, caso a discussão do PLC nº 9 volte à pauta do Governo, mais fundos vão aproveitar para instituir planos”, prevê o atuário e diretor do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Heitor Rigueira.
Diferente – Sem a figura atuante de um patrocinador, recebendo contribuição únicamente do participante e voltado exclusivamente para os servidores do BC, o plano da Centrus desperta dúvidas quanto à sua classificação. “É parecido com um plano aberto, a não ser pelo fato de que não visa lucro e é restrito aos servidores do banco”, reconhece Veroneze, para quem o o Banco Central continua a ser o patrocinador da fundação, mas com caráter não-contributivo.
A atração dos servidores do banco para o fundo, segundo Veroneze, tem sido feita mostrando as vantagens financeiras sobre um plano aberto. “Não temos gastos com comercialização e, além disso, somos uma entidade sem fins lucrativos. As vantagens em termos de rentabilidade, portanto, parecem ser maiores”, explica o diretor. Segundo ele, com o estabelecimento do teto previdenciário, e a volta dos aportes do patrocinador, a atratividade passará a ser bem mais evidente.
E se a reforma não sair? Para o atuário da consultoria Watson Wyatt, Newton Conde, não há nenhum impedimento em se manter o plano que, nesse caso, teria uma característica de suplementação. Haveria problema, segundo ele, caso o Governo, além da responsabilidade de bancar os proventos integrais de seus servidores no futuro, se comprometesse a contribuir, junto com o participante, com um percentual mensal para o fundo da Centrus. “Dupla-contribuição não pode”, reconhece Conde.
Investimentos – No aguardo de uma definição sobre as novas regras da previdência, o plano da Centrus continua seguindo uma política conservadora, que garanta a liquidez exigida de um fundo com participantes aposentados ou prestes a se aposentar. Assim, hoje a maior parte dos seus recursos está investida em títulos do Governo e outros papéis de renda fixa. Mas, a possibilidade do ingresso de novos participantes abre a perspectiva de aplicações menos conservadoras e de maior rentabilidade. “A chegada de novos participantes, que irão se aposentar apenas em vinte ou trinta anos, obrigará a repensar a estratégia de investimentos quando o volume financeiro aportado por esses novos participantes se tornar significativo”, completa Veroneze.
Com um patrimônio de R$ 4,95 bilhões, a fundação tem hoje R$ 300 milhões investidos em produtos de renda fixa, enquanto a maior parte está aplicada em títulos públicos federais. A rentabilidade acumulada no plano, de março passado a março de 2003, foi de 19%, com um superávit de R$ 500 milhões em fevereiro deste ano.