Edição 126
Os fundos de pensão Previ, Petros, Funcef, Telos e Valia conseguiram reduzir em R$ 8,09 milhões o montante cobrado pelo banco Opportunity a título de gestão do fundo de private equity CVC/Opportunity, que administra as participações nas empresas Brasil Telecom, Telemig Celular, Telenorte Celular, Santos Brasil, Metrô do Rio de Janeiro e Sanepar (40%). A redução da taxa de gestão foi determinada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que em meados deste ano obrigou o Opportunity a fazer um provisionamento para perdas no balanço do fundo e a subtraí-lo do seu valor líquido, o qual é usado como base para o cálculo dos pagamentos das taxas.
A taxa de administração do CVC/Opportunity Equity é de 2% ao ano, calculada sobre o valor líquido do fundo. Como o Opportunity não tinha reconhecido as perdas do fundo nem feito provisionamento para elas, o valor líquido mantinha-se maior e resultava em taxas mais elevadas. Os fundos de pensão não concordaram com o critério e recorreram à CVM, que obrigou o banco a reconhecer as perdas, fazer o provisionamento e recalcular as taxas de gestão. “Isso é típico deles, eles sempre interpretam a legislação de acordo com os seus interesses”, diz o atual diretor administrativo da Previ, Sérgio Rosa, que no período da disputa exercia o cargo de diretor de participações.
A disputa entre Opportunity e fundos de pensão é antiga e envolve vários aspectos do funcionamento do CVC/Opportunity. Os fundos de pensão reclamam que o banco, utilizando-se de uma estrutura viciada de participações cruzadas, consegue manter o controle total das operações do fundo sem ter aportado os recursos para isso. O banco retruca dizendo que o controle das operações não se dá em função da sua participação como investidor, a qual reconhece que é mínima, mas em decorrência de um contrato que o nomeou para o papel de gestor. “Eles continuam repetindo essa história, de que mandamos com o dinheiro deles, mas não entendem que mandamos porque fomos contratados como gestores”, diz a diretora do Opportunity, Maria Amália Coutrim.
De acordo com a gerente de investimentos da Petros, Leda Hanh, o pedido de revisão das taxas de administração do fundo foi feito no ano de 2000, e tomou por base uma ressalva da empresa de auditoria independente KPMG no balanço de 2000 do CVC/Opportunity Equity. Os fundos de pensão pediram a contratação de uma segunda auditoria externa, a Deloitte, que igualmente fez uma nota explicativa a respeito das taxas de administração, mas numa linguagem tão hermética que não permitia a tirada de conclusões objetivas. “Então contratamos a DBO Direct para nos ajudar a entender e a destrinchar o que significavam aquelas ressalvas das auditorias”, explica Leda. “Ela nos ajudou a entender o que significavam, e a partir daí optamos por rejeitar o balanço e entrar com representação junto à CVM pedindo o recálculo dos valores”.
A rejeição das contas foi votada por todos os fundos de pensão com participação no CVC/Opportunity Equity, com exceção da fundação Sistel, acusada pelas demais de votar incondicionalmente junto com o Opportunity e contra as outras fundações. De acordo com Leda, as cotas do fundo de private equity da Sistel acabaram concentradas num único plano, o Sistel Brasil Telecom, cujo responsável legal também é diretor financeiro da patrocinadora e foi indicado para esse cargo pelo próprio Opportunity. “Ele vota de acordo com os interesses do Opportunity, que controla a Brasil Telecom”, diz Leda.
De acordo com ela, o Opportunity teve que recalcular as taxas de administração de seis semestres, encerrados entre setembro de 1999 e março de 2002, que baixaram de um valor total de R$ 36,73 milhões para R$ 28,64 milhões. A diferença a menor, de R$ 8,09 milhões, será submetida a uma conta de reversão que reduzirá as parcelas a serem pagas pelos fundos (ver tabela).
“Achamos que o provisionamento determinado pela CVM não se justifica”, questiona Maria Amália. “Em primeiro lugar porque as perdas não são permanentes e, em segundo lugar, porque não é um fundo aberto, onde os cotistas podem sair e deixar o prejuízo para quem fica”, justifica Maria Amália. “O problema todo é que não há uma legislação específica para os fundos de private equity, e na falta dele a CVM nos disse que iria aplicar a legislação existente, que prevê o provisionamento”.
“O problema é a pouca transparência das ações do Opportunity”, discorda Sérgio Rosa. Segundo ele, todo o acordo com o Opportunity deveria ser revisto e colocado em bases mais equânimes, uma vez que o histórico de desentendimentos entre os sócios poderá acabar afetando a rentabilidade das próprias empresas. “Esperaria que a CVM, e até o próprio Opportunity, concordassem com uma revisão do contrato, colocando-o mais de acordo com o mercado e dando-lhe maior credibilidade”, diz ele.
Entre as divergências com o Opportunity, Rosa lembra duas questões que, no seu entendimento, são fundamentais para recompor a credibilidade do fundo: a participação dos representantes dos fundos de pensão nos Conselhos das holdings e o direito de veto nas decisões. Para Maria Amália, essas questões não devem ser mudadas, “pois temos 14 cotistas, além de um cotista internacional (Citicorp), e não podemos quebrar toda uma estrutura só porque alguns cotistas não se sentem confortáveis nela”, diz. “Além disso, o fundo é de 10 anos e as empresas nas quais investiu estão indo bem”.
Fundações querem a restituição de mais R$ 10 milhões
As fundações estão abrindo uma nova frente de luta contra o Opportunity, acusando-o de ter cobrado um valor indevido de R$ 9,8 milhões pela colocação de duas parcelas dos papéis das empresas de telecomunicações, compradas pelo CVC Opportunity no leilão de 1998 da Telebrás. Segundo a gerente de investimentos da Petros, Leda Hanh, o banco cobrou esse valor alegando ter prestado o serviço de colocação da 2ª parcela dos papéis das empresas, na data de julho de 1999.
Para Leda, a cobrança é totalmente injustificada. De acordo com ela, na data do leilão as fundações tinham assinado um termo comprometendo-se com a subscrição das 2ª e 3ª parcelas dos papéis, que venciam respectivamente em 30 de julho de 1999 e 30 de julho de 2000. “Havia o nosso compromisso com a integralização das ações”, explica. “Portanto, o trabalho de colocação dos papéis, como se o banco tivesse feito um road-show para isso, é uma ficção”.
A cobrança foi feita apenas sobre a colocação da 2ª parcela dos papéis, sendo retirado R$ 5 milhões do caixa da Invitel (Brasil Telecom), R$ 3 milhões da Opportunity Zain (Brasil Telecom) e R$ 1,8 milhão da Futuretel (Telemig Celular), totalizando R$ 9,8 milhões. “Queremos a reversão desse valor para os caixas das empresas”, afirma Leda.
O banco cobrou apenas pela colocação da 2ª parcela, deixando de cobrar pela colocação da 3ª parcela. De acordo com ela, quando se negaram a pagar pela colocação da 2ª parcela, as fundações avisaram ao banco que entrariam com uma medida judicial se houvesse cobrança pela colocação da 3ª parcela, o que não aconteceu.