Edição 243
Está na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) a mudança que prevê a redução do teto das metas atuariais dos planos de benefício definido. A proposta que será apresentada por representantes do Ministério da Previdência prevê a redução da taxa de desconto máxima da meta de 6% ao ano para 5,5% no primeiro ano, 5,25% no segundo, e 5% no terceiro.
Uma das novidades é que a proposta, formulada em conjunto por técnicos da Secretaria de Política de Previdência Complementar (SPPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), deve abrir uma brecha para a manutenção do teto de 6% ao ano. A possibilidade será válida para os fundos de pensão que comprovem, por meio de estudos de ALM (Asset Liability Management), a solvência de seus planos no casamento com seus estoques de ativos. Será criado um índice para verificar a viabilidade de manutenção da taxa de desconto acima dos patamares padrões.
Um ponto ainda indefinido é o início da vigência do corte nas taxas. Os representantes do ministério têm a pretensão que o primeiro corte de 0,5 ponto percentual comece a valer já para 2012. Já na Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o superintendente Devanir Silva conta que a entidade defende que a decisão tenha validade apenas para 2013. “A readequação das taxas é oportuna e necessária, mas gostaríamos que acontecesse numa velocidade menor. Precisamos de tempo para adequação plena às novas normas.”
Por outro lado, o superintendente da Abrapp defende que a proposta em discussão tem aspectos positivos. Silva elogia a possibilidade de algumas instituições terem a oportunidade de utilizar taxas diferentes, uma vez permitida e avaliadas as condições de solvência da fundação. De acordo com ele, essa premissa evita que um plano de benefícios com plena aderência se prejudique devido à padronização da regra.
Mais um ponto a ser discutido na reunião do conselho é a questão da distribuição do superávit com redução gradual da taxa de desconto que hoje é de 5% ao ano e que deve também cair de maneira escalonada. A diferença é que o primeiro corte será de 5% ao ano para 4,5% no primeiro ano, depois para 4,25% e, finalmente, para 4%. A regra presente na resolução 26 do CNPC vale para planos de benefícios com reservas superavitárias.
O novo projeto a ser discutido na próxima reunião do conselho foi uma saída encontrada para simplificar a proposta anterior, que ficou conhecida como modelos de vértices. As alterações eram mais complexas e envolviam a utilização de um modelo totalmente diferente do atual para o cálculo da meta, de acordo com a maturidade das populações de cada plano e os juros atrelados as Notas do Tesouro Nacional de série B (NTN-Bs). Em setembro, os representantes do Ministério da Previdência já apontavam para a adoção de uma proposta mais simplificada que previa o corte de 0,5 ponto percentual na taxa para 2012. Na época, o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, propôs a formação de um grupo para formular uma proposta para a próxima reunião, prevista para o final de novembro.
Retirada – Entre as demais pautas que serão debatidas durante o encontro do conselho estão as novas regras para a retirada de patrocínio de fundos de pensão. Desde o início do ano, a SPPC vem discutindo a proposta e tentando sua aprovação no conselho. Depois de abertura de audiência pública, pedida pela Anapar (Associação Nacional dos Participantes) no primeiro semestre, o projeto recebeu mais de 2400 sugestões de alteração.
A secretaria demorou cerca de seis meses para reunir e discutir as proposições, que diziam respeito a questões como a precificação dos passivos e os procedimentos de resgate de recursos, entre outros. Um dos últimos temas que ainda não são consenso, segundo Cunha Jr, é a regra para a destinação das reservas de contingência, que ainda não se chegou a um acordo.
O secretário-adjunto detalha ainda que o conselho deve continuar estudando no ano que vem, soluções que tornem mais rigídos os estudos de aderência à tábua de longevidade, trocando a AT83 pela AT2000. Espera-se que o conselho crie um outro grupo em 2013, sem data específica, para fazer reajustes da tábua mínima atual.