A Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou na última terça-feira (21/10) proposta de atualização da Resolução CNPC 30, e não da Resolução Previc 23 como informava versão anterior desta reportagem. A proposta de alteração já foi encaminhada para o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que deve colocá-la em consulta pública antes de apreciá-la no órgão. A principal mudança, segundo o diretor de normas da Previc, Alcinei Rodrigues, é passar de uma lógica baseada em prazos e ajustes conjunturais para um modelo centrado na solvência e sustentabilidade de longo prazo.
O diretor do Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, que faz parte do CNPC, confirma o recebimento da proposta. Mas não acredita que seja possível a votação no órgão ainda neste ano. “Antes da atualização da Resolução 30, temos a atualização das resoluções 40 (formalização de processos de estatutos) e 50 (possibilidade de resgates parciais das reservas, sem quebra do vínculo empregatício)”, afirmou. “Essas duas já passaram por consultas públicas, são mudanças mais simples, enquanto a 30, além de não ter passado por consulta pública, é uma mudança mais estrutural”.
Segundo Alcinei, quando houver sinais de desequilíbrio estrutural no plano, “a entidade deve fazer uma reflexão se o perfil de plano está com uma estrutura adequada”. Ele pergunta: “será que o plano não está carregando coisas que não sustenta no perfil de rentabilidade exigida. Será que a entidade não tem que repensar o plano para ele ser estruturalmente solvente e consistente no tempo”.
Rodrigues afirma que, nesses casos de desequilíbrio estrutural, em vez de apenas fazer correções pontuais a entidade precisa reavaliar o desenho do plano, inclusive repensando benefícios e custos herdados do passado que possam estar comprometendo sua viabilidade. “O objetivo é manter um plano consistente e solvente, mesmo que isso envolva ajustes no perfil dos benefícios”, diz.
Ele cita uma situação específica que está prevista na proposta enviada ao CNPC. Estabelecer um limite de 35% da renda do beneficiário nos planos de equalização. “Hoje, tem cara comprometendo até 60% da renda com planos de equalização”, disse. “Pela proposta, não poderá passar de 35%. É o mesmo princípio de quando você vai pegar empréstimo, você tem que travar sua renda a um ponto”.
Segundo Alcinei, as mudanças propostas na Resolução CNPC 30 são difíceis de encarar, mas precisam ser feitas. “Ninguém nunca quer abrir mão de nada, ninguém quer falar não, mas às vezes você tem que fazer uma discussão mais estrutural e encarar mudanças na realidade dos planos”.