Edição 237
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) está elaborando uma proposta que muda a forma de adesão dos participantes aos planos de benefícios dos fundos de pensão.
A ideia é que a adesão seja realizada de forma automática, seja em casos de contratação de novos funcionários ou de criação de novos planos e entidades. Para que a proposta não entre em choque com a legislação vigente, que proíbe a adesão compulsória à previdência complementar, o mecanismo deverá oferecer um prazo para que o empregado possa optar em não ficar no plano. “É uma simplificação do processo que visa aumentar os níveis de adesão e que não contraria a legislação vigente, pois será dada a opção de sair do plano”, diz José Edson da Cunha Jr, secretário-adjunto da SPPC. Outra proposta que é discutida no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é a criação de uma nova modalidade de plano, denominado Prev-Saúde. Ao lado de outro modelo também em análise, o Flex-seguridade, o plano seria desenhado para o custeio de planos de saúde desde a etapa de capitalização até a fase de benefícios. A administração seria segregada do plano de aposentadoria. Já o Flex-seguridade tem a diferença que o participante deve optar pela destinação do benefício, seja em gastos com plano de saúde, educação ou renda, no momento da aposentadoria. Ambos os modelos têm em comum a maior flexibilidade nos valores e periodicidade dos aportes tanto dos participantes quanto da patrocinadora. “As novas propostas de planos devem entrar na pauta do conselho de previdência logo após a aprovação da nova regra de retirada de patrocínio, prevista para votação no início de junho”, prevê o secretário-adjunto.