Edição 110
Com 68 votos de diferença, de um total de 217 votantes, Fernando Pimentel, da chapa “Gestão Participativa”, venceu o atual presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Carlos Duarte Caldas, e vai presidir a entidade no triênio 2002/2004, tendo como vice Reginaldo José Camilo, da Fundação Itaubanco.
Na primeira eleição eletrônica da história da associação, em que as afiliadas puderam votar pela Internet, o diretor-presidente da Fundação Sistel de Seguridade Social, fundo de pensão das empresas de telefonia brasileiras, obteve 149 votos, sendo registradas 4 abstenções. Foi a maior votação da história da Abrapp. Pimentel, que já foi membro da diretoria da associação, assume no início de janeiro. Experiente no setor de previdência, o advogado terá como primeiro grande desafio barrar a MP 2222 que tributa os fundos de pensão.
O presidente eleito explica que a idéia da chapa Gestão Participativa surgiu da vontade de participação de todos. “Os apoios que recebi antes ainda de iniciar a campanha mostraram essa necessidade de maior interação. Antes até do resultado já tinha convicção de que nenhum presidente vai fazer diretoria para si e sim para o sistema. Efetivamente quem ganhou nesta eleição foi o sistema”, diz.
Nos seus planos para provocar essa maior participação estão previstas reuniões mais freqüentes da diretoria com as regionais, fomento de comissões técnicas, volta dos cadernos técnicos e uma harmonia maior entre as associações representativas do setor, como Sindapp e ICSS. “Essa harmonização não significa subordinação. Cada uma tem seu papel, seu espaço, mas vamos lutar por objetivos comuns, de forma integrada, para a racionalização do sistema, dos meios e dos custos”, adianta.
Em seu entender, a volta dos cadernos técnicos e a formação de comissões técnicas são formas de atender às necessidades mais distantes das fundações fora do eixo RJ/SP. “As pequenas nem sempre têm como contratar consultores. A Sistel, fundação que presido, nem sempre foi tão grande e muitas vezes trabalhei em cima dos cadernos técnicos.”
Quanto à manifestação do secretário da previdência, José Roberto Savóia, de procurar o presidente eleito para propor a criação de um código de auto-regulação do setor de previdência complementar pela Abrapp, Pimentel afirma: “Entidades como Andima, Anbid e Sindapp têm seu código de ética e é hora de a Abrapp ter o seu. Como a SPC, também queremos transparência com responsabilidade, todo sistema clama por isso, porém vamos procurar formas racionais para essa transparência, sem deixar as entidades tão caras de gerir”, propõe.
ICSS já está sob novo comando
O Instituto Cultural de Seguridade Social (ICSS), um braço da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Abrapp, elegeu para sua presidência o atual dirigente do Rio Previdência, autarquia dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Martins Rodrigues, em substituição a Mizael Matos Vaz.
A escolha de Rodrigues, que concorreu em chapa única, revela o interesse da associação em se aproximar do setor de previdência pública e diversificar a composição de seu quadro de associadas, formado essencialmente por fundos de pensão privados, um momento oportuno, uma vez que está para ser aprovado o Projeto de Lei (PLC) nº 9, em votação na Câmara, que cria os fundos de complementação de aposentadoria do setor público.
A alteração do estatuto da Abrapp, que agora permite chamar de associados os fundos patrocinados por União, Estados e Municípios, evidencia a aproximação que deve se confirmar com a aprovação do PLC 9. “O ICSS vai iniciar um trabalho de formação, capacitação profissional para os dirigentes dos institutos, com cursos, mesas redondas e debates. O objetivo é dividir com os profissionais que atuam no setor público toda a experiência que acumulamos no ramo de previdência complementar”, assegura Rodrigues.
Três anos difíceis para o sistema
O balanço dos três anos à frente da associação foi considerado bastante positivo pelo ex-presidente da Abrapp,
Carlos Duarte Caldas. “Foram anos de grandes mudanças para o sistema, e de trabalho e dedicação intensos, que resultaram em muita projeção à Abrapp, vista, agora, como uma associação extremamente contributiva para o enriquecimento da previdência complementar no País”, disse, afirmando que deixa o comando da associação com a certeza do dever cumprido.
Entre as iniciativas de maior peso durante sua gestão, ele cita a implantação do sistema de votação eletrônico, que permitiu um processo eleitoral moderno e mais participativo, com um universo maior de entidades votantes. “Fundações de todo o País puderam participar do processo de escolha da direção da entidade que as representa sem ter de dispor de recursos e de tempo para despesas com viagens, hospedagem etc.”
“Promovemos uma série de atividades nesses três anos particularmente difíceis, que demandaram muitas discussões e resultaram em maior transparência e ética e na criação de regras que no geral são muito boas. A questão tributária, por exemplo, que sempre foi um problema muito grande, recebeu tratamento adequado de forma a promover o crescimento e a proteção dos participantes”, diz, lamentando que o êxito só não foi total pelo veto do artigo 70 da Lei 109, que trata do diferimento tributário. “Mas confio que a situação deverá ser revertida pela nova presidência”, aposta.
Ele lembra, ainda, a instituição do prêmio Nacional de Qualidade, para as entidades e o desempenho e integração das comissões técnicas que em múltiplos programas trabalharam de forma integrada proporcionando uma série de sugestões e de pesquisas de relevância para o setor. “Além disso, inauguramos o Portal da Previdência, uma verdadeira janela que se abre para as fundações, principalmente as de pequeno e médio portes. Este instrumento vai permitir a divulgação dos programas de treinamento da Abrapp e vai ajudá-las a se estruturarem e a estruturarem seus sites.”
Outra iniciativa destacada por Caldas na sua gestão foi a reforma do estatuto da Abrapp para permitir que a entidade se adequasse às mudanças na legislação e à chegada de novos nichos ao sistema de previdência complementar: os fundos do setor público e do movimento sindical e entidades profissionais.