Edição 90
A nova titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Solange Paiva Vieira, está inaugurando um novo estilo de comunicação com dirigentes e participantes dos fundos de pensão, mais aberto à troca de informações. Logo após tomar posse no cargo, no início de dezembro, a nova secretária fez questão de tornar públicas uma série de informações que antes eram submetidas a um tratamento confidencial ou reservado. Multas a fundações, penalidades a dirigentes e todo tipo de problemas apresentados pelo sistema agora podem ser consultados por qualquer um através da internet.
Outra novidade instituída por Solange Paiva foi a inauguração de um serviço de ouvidoria na SPC, destinado a receber denúncias e reclamações a respeito da administração dos fundos de pensão. A ouvidoria geral do Ministério da Previdência e Assistência Social já existia há pouco mais de dois anos, mas até agora não vinha trabalhando em conjunto com a SPC.
Uma das primeiras medidas da nova titular da SPC foi divulgar os canais de acesso à ouvidoria do MPAS entre os participantes dos fundos de pensão. “Nossa intenção, no Ministério e na SPC, é ampliar os canais de comunicação com o público”, afirma Neiva Renck Maciel, chefe da ouvidoria geral do MPAS.
Com o serviço, o participante passa a contar com três formas de contatar a ouvidoria em caso de denúncia ou reclamação contra fundação: pela internet, pelo sistema 0800 ou por carta. A ouvidoria criou, na página do Ministério da Previdência Social, um campo dentro da área reservada à previdência complementar para o participante escrever um e-mail para a SPC relatando qual o problema com seu fundo de pensão. “A criação e divulgação do novo serviço fará aumentar o número de reclamações”, prevê Neiva Renck Maciel. Ela explica que, como o serviço não era divulgado entre os participantes, era raro receber alguma demanda desse público.
Além de receber denúncias sobre problemas específicos, a intenção da SPC é realizar uma análise das informações recebidas para direcionar o seu trabalho de fiscalização. “O fundo de pensão que for alvo de muitas reclamações será submetido a uma ação fiscalizatória mais enérgica por parte do órgão”, explica a chefe da ouvidoria. Desta forma, o novo serviço acaba funcionando como um forma de pressionar a administração da entidade a não tomar atitudes irregulares que prejudiquem seus participantes.
Maior transparência – A SPC também está publicando na internet, desde o início de dezembro, algumas listas que mostram os problemas dos fundos de pensão. Uma das listas traz a publicação dos autos de infrações e multas aplicadas às entidades fechadas desde o início do ano. A Funcef é o fundo com maior incidência de multas devido a realização de investimentos irregulares em diversos negócios como o Hotel Renaissance, Mappin, Crefisul, Americel e Telet. Outras fundações como a Petros, Telos, Valia e Aerus também foram autuadas por investimento irregular na Americel e na Telet.
A prestação pública de informações não pára por aí. A SPC decidiu ir mais longe e publicar as penalidades aplicadas aos dirigentes de fundos de pensão – advertências, suspensões, multas e inabilitações. Por exemplo, está
publicando a inabilitação para a atividade profissional da antiga diretoria do Aeros, fundo de pensão da Vasp, e de seu interventor, Camilo Calazans.
Outra lista apresentada pela Secretaria na internet diz respeito às retiradas de patrocínio das entidades fechadas. A relação traz o nome das patrocinadoras que estão saindo de seus respectivos fundos de pensão, como por exemplo, a Akzo Nobel que deixou de patrocinar a Previtintas.
Uma última relação publicada pela SPC trata da adequação dos fundos patrocinados por estatais à Emenda Constitucional n o 20, que determina a paridade entre as contribuições da patrocinadora e dos participantes. Esta lista mostra se o fundo de pensão já está adequado à paridade e se já solucionou a questão do equilíbrio de seus planos de benefícios (ver matéria na página 16).