Edição 242
Fundos de pensão continuam na expectativa de uma solução para o problema na declaração do imposto de renda que afeta participantes de fundos instituídos e de planos auto-patrocinados. Por conta do aumento do rigor na análise da Receita Federal, milhares de participantes caíram na malha-fina e tiveram sua declaração retida. Representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Associação Brasileira das Entidades de Previdência Fechada (Abrapp) e Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) se reuniram para prestar esclarecimentos à Receita na tentativa de liberar as declarações.
Com uma fiscalização mais rigorosa das informações sobre as contribuições a fundos de previdência complementar, a receita considerou suspeitas e reteve a declaração de quem contribuiu com valores acima do obrigatório. Assim, o participante que realizou aportes extraordinários ao fundo de pensão, ou pagou a parcela que nos fundos tradicionais seria paga por uma patrocinadora, foi classificado como suspeito de declarar um valor maior que a contribuição de fato.
Segundo o presidente da OAB Prev-SP, Luís Ricardo Martins, o cruzamento de informações feito pela receita resultou em um erro que prejudica o participante. “A Receita não tem metodologia para avaliar as contribuições dos participantes aos planos de benefícios de risco. Acreditamos que houve falha de entendimento e da parte operacional da Receita”, opina Luís Ricardo. Com cerca de 28 mil integrantes, a OAB Prev-SP recebeu cerca de 300 reclamações de participantes afetados pelo problema.
Outro fundo instituído afetado foi o Quanta, que tem mais de 20 mil participantes e chegou a receber uma média de 50 reclamações por dia. A diretora do fundo, Denise Maidanchen, reclama dos prejuízos causados pela retenção das declarações. “Foi criado um cenário de insegurança para a gestão de fundos instituídos. Chegamos a perder alguns participantes que decidiram deixar de contribuir para seus planos”, diz a diretora do fundo.
O diretor de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da Previc, Edevaldo Fernandes da Silva, exime as fundações de qualquer responsabilidade pelas retenções, mas evita culpar a Receita. Segundo ele, o problema ocorreu por conta de uma situação nova e que não foi prevista. “É importante ressaltar que isso não aconteceu por culpa dos fundos, não foi por falta de alguma informação não repassada à Receita, mas também não a culpo. É uma situação nova e a Receita está no seu papel de combater a sonegação”, diz.
Para a diretora do Quanta, o problema não está no aumento do rigor ou em um possível erro, mas na demora na solução do problema. “A questão que fragiliza o processo e promove descontentamento e descrédito é a demora na solução, ou inexistência de pronunciamento formal da Receita, deixando claro que não houve falha de nossa parte”, diz Denise.
O temor dos dirigentes de fundos de pensão é que o fato afete a imagem das entidades de previdência associativas, que são as mais prejudicadas. “O prejuízo já foi causado com participantes que pediram resgates em seus planos”, reclama Denise.
A Previc revela que informações e explicações complementares já foram enviadas à Receita Federal e que a grande maioria dos participantes não precisará se explicar ao fisco. “Não há erro das entidades, já foi formalizada a comprovação. Acredito que 97% dos casos serão liberados em breve, sem a necessidade de convocação para prestar esclarecimentos. Só declarações com valores muito discrepantes não devem ser liberadas em um primeiro momento”, afirma Edevaldo Fernandes da Silva.
Edevaldo diz que o participante que não tiver sua declaração liberada de imediato e precisar prestar esclarecimentos ao fisco terão orientação dos fundos de pensão, da Previc e da Abrapp. O diretor ressalta que o caso não pode afetar a credibilidade das fundações que, segundo ele, não cometeram nenhum erro no processo.
Para que o problema não se repita, providências estão sendo tomadas. Segundo coordenador-geral de Monitoramento Contábil da Previc, Maurício de Aguirre Nakata, é estudada uma mudança no formulário da declaração do IR para que este tipo de situação fique melhor esclarecida. A Receita prometeu criar um cadastro das entidades fechadas associativas e mudar a maneira como a retenção é comunicada ao participante.