Edição 100
Os participantes dos fundos de pensão já têm uma associação nacional. Criada no segundo encontro de participantes, realizado nos dias 24, 25 e 26 de maio, em Belo Horizonte (MG), a Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) nasce com um grau de representatividade acima de quaisquer previsões. “O número de participantes do encontro superou em quase o dobro a expectativa inicial”, afirma o presidente da recém-constituída entidade, José Ricardo Sasseron.
O evento contou com a presença de cerca de 900 dirigentes de entidades, de 23 Estados. Os principais temas abordados no encontro foram o papel da nova legislação previdenciária e o potencial de representação dos participantes dentro do sistema decisório de um fundo de pensão. Além das discussões de temas previdenciários e políticos, foram aprovados o estatuto e regimento interno da associação, o plano de ação para os próximos meses e ainda foram escolhidos todos os membros da diretoria e dos conselhos deliberativo e fiscal.
Para Sasseron, que também é diretor de assuntos jurídicos do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo (SEEB) e participante da Previ, “essa forte participação é resultado da preocupação que há por causa das mudanças pelas quais está passando o sistema previdenciário brasileiro”. Segundo ele, outra razão para a forte presença no congresso é a antiga aspiração dos participantes por uma entidade de representação própria. “Apesar de órgãos como a Sindapp e Abrapp exercerem um importante papel para o sistema, eles têm uma visão mais voltada aos interesses das patrocinadoras, ao contrário da Anapar, que prioriza a figura do participante”, diz Sasseron.
Segundo ele, o próximo passo da diretoria da associação será marcar reuniões com os líderes do Congresso Nacional e com o ministro da Previdência, Roberto Brant. Entre os assuntos pautados para estes encontros estão a discussão sobre a regulamentação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 9, relativo à previdência pública, e a já sancionada Lei Complementar n.º 109.
Em relação ao PLC n.º 9, que trata da criação de fundos complementares no sistema de previdência público, há o receio de que os servidores que ganham hoje acima do teto do INSS venham a ter de pagar contribuições para um fundo de pensão municipal ou estadual para continuar recebendo integralmente o valor do último salário. “Vamos fazer pressão para que o governo instaure as contribuições complementares somente para os servidores que forem contratados após a promulgação do projeto de lei”, disse Sasseron.
O início – O projeto da criação da associação vem desde o final da década de 80, quando algumas patrocinadoras de fundos de pensão começaram a permitir que os funcionários elegessem parte da diretoria da entidade.
Mas a idéia só ganhou contornos mais nítidos no ano passado. Em agosto de 2000, foi realizado o primeiro encontro nacional de participantes, em Brasília, e a partir deste evento, um grupo de participantes e de dirigentes de fundos eleitos traçaram as diretrizes para fundar a Anapar, o que ocorreu nove meses depois.
Quanto à filiação, o regulamento da Anapar determina que esta deve ser feita individualmente, por participante, e não por associações de funcionários ou outros grupos.
Em um mês, a Anapar conseguiu cerca de quinhentas filiações, mas espera que até o final de 2001 consiga atingir a marca dos 10 mil associados.