Edição 155
Desde que foi criado, em 1909, o quase centenário Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) limita-se a pagar, mensalmente, R$ 22 milhões em pensões a 20,3 mil dependentes. Mas a entidade está prestes a ganhar uma nova missão: a de custear também o benefício das aposentadorias para adaptar-se às alterações exigidas pela Reforma da Previdência – e que devem ser cumpridas pelos regimes próprios até maio.
Ajuda na construção desse cenário o fôlego novo que vem da recém-empossada diretoria do Iprem, chefiada pelo ex-presidente do fundo de pensão Petros, o economista Carlos Flory, que assume a superintendência do órgão por indicação do prefeito José Serra (PSDB). Mas, para deixar de pagar apenas as pensões e passar a responder, também, pelas aposentadorias, será preciso tomar medidas não muito populares no funcionalismo, como reconhece o próprio Flory.
Mesmo sem dominar ainda os principais números e projetos da diretoria que o antecedeu, Flory já sabe que, para permitir ao instituto conceder aposentadorias – hoje integralmente custeadas pelo Tesouro Municipal – terá de tomar medidas como a elevação da atual alíquota de contribuição de 5%, destinado para o pagamento de pensões, para um percentual entre 11% e 14%. “A decisão será tomada juntamente com o prefeito e após estudo que será encomendado nos próximos meses”, afirma Flory.
O superintendente já avisa, no entanto, que a revisão da contribuição do funcionalismo não será suficiente para arcar com todo o R$ 1,2 bilhão que a prefeitura paga, anualmente, em despesas com seus aposentados. “Se aprovado, o aumento permitirá ao Iprem pagar apenas 15% desse montante e o restante continuará sendo desembolsado pela prefeitura”, diz.
A prefeitura, ainda segundo Flory, faz a gestão dos ativos previdenciários, uma função que deverá ser assumida logo pelo Iprem. “Ainda não temos condições humanas e tecnológicas para fazer essa administração internamente. Mas devemos tê-las em breve”, promete o novo superintendente.
Projeto na Câmara – Entre as principais mudanças a serem feitas na entidade e que ajudarão a cumprir a reforma previdenciária, está a instituição de uma única unidade gestora de recursos previdenciários na cidade – no lugar da divisão de tarefas hoje existente entre a prefeitura e o Iprem. Este último ficaria, então, responsável tanto pela gestão quanto pelo pagamento dos benefícios.
As medidas devem ser levadas em projeto de lei para a Câmara ainda em abril, para serem aprovadas até maio. Se isso não acontecer, a capital paulista não receberá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) – documento que atesta a regularidade do regime municipal e que é exigido para a realização de transferências de recursos pela União, celebração de acordos ou convênios ou ainda de empréstimos por instituições financeiras federais.
Com isso, e segundo cálculo de especialistas, a cidade poderá perder R$ 325 milhões em recursos e convênios com o governo federal. A reestruturação do sistema foi uma promessa ainda da administração petista, que até constituiu um grupo de trabalho para fazer estudos, mas a reforma não saiu do papel. Entre os principais entraves, explica o superintendente do Iprem, está o alto custo de transição entre o regime de repartição e o de capitalização.
Segundo o atuário da consultoria Watson Wyatt, Sílvio Lopes da Silva Jr., o projeto prevê, ainda, que um futuro regime de capitalização será dirigido aos servidores que ingressarem depois de instituído o fundo. Os atuais funcionários, entretanto, explica ele, não devem entrar no novo plano de forma alguma, uma vez que a eles está garantido o pagamento integral da aposentadoria.