Edição 87
O governo federal estuda mecanismos para incentivar os servidores a migrar do atual Regime Jurídico Único (RJU), que proporciona aposentadoria integral, para um sistema composto por um benefício básico (que poderia ser o próprio INSS) mais um fundo de aposentadoria complementar. Para incentivar a migração dos funcionários para esse novo regime, uma das alternativas analisadas pelo governo, através dos Ministérios da Previdência e do Planejamento, seria o aumento de renda presente para aqueles que optassem pelo novo sistema.
O que ainda está sendo avaliado são os meios legais para promover esse aumento da renda presente, uma vez que os servidores públicos são regidos pelo princípio da isonomia salarial. Assim, o aumento da renda presente de um que aceitasse a migração poderia ser reivindicado por outro que não a tivesse aceitado.
De acordo com o assessor econômico do Ministério do Planejamento, José Guilherme Reis, os estudos para esse novo sistema deverão estar concluídos até meados de novembro. “Já mapeamos algumas alternativas e agora estamos fazendo as contas e os acertos finais”, afirma.
Para Vinícius Carvalho Pinheiro, secretário de Previdência Social, a União está decidida a dar um corte na evolução de seu passivo previdenciário, o que obriga a buscar alternativas arrojadas para alterar o sistema atual.
No evento “Institutos de Previdência Estaduais: Novos Rumos e Perspectivas”, promovido por Investidor Institucional, o secretário apresentou uma série de gráficos mostrando que no curto prazo a manutenção do atual sistema é mais vantajosa ao governo, em termos de arrecadação (ver gráfico). No entanto, a longo prazo, os desembolsos com benefícios seriam bem maiores do que se fosse estabelecido um teto.
Segundo Pinheiro, são altas as chances de um novo sistema composto ser aceito pelos servidores. “Existe uma clara preferência, por parte do servidor, pela renda presente em detrimento da renda futura, por isso achamos que incentivos nessa linha devem estimular a migração”, opina.