Edição 124
O Aerus, fundo de pensão da Varig e da Transbrasil, está tentando aprovar junto à SPC uma proposta de mudança de planos que, na prática, implicará na suspensão das contribuições da Varig. A proposta está sendo duramente atacada por representantes dos participantes, que acusam a direção da fundação de defender os interesses da patrocinadora e não dos participantes.
A Varig tem com a fundação uma dívida atrasada de R$ 550 milhões, que foi renegociada em 1999 para começar a ser paga a partir deste ano, em mensalidades de R$ 6 milhões e por um período de 20 anos. Além disso, o plano da empresa possui um déficit atuarial de R$ 576 milhões, em valores de dezembro de 2001, que precisa ser equacionado. Acontece que, envolvida em dívidas com fornecedores e atravessando fortes dificuldades financeiras, a empresa não está pagando sequer as suas contribuições normais ao Aerus e muito menos as atrasadas.
Nessa situação, há dois meses começou-se a pensar em uma saída que permitisse uma redução das despesas da empresa junto ao fundo de pensão. A primeira alternativa examinada foi a retirada do patrocínio, mas isso esbarrava na impossibilidade de fazer o pagamento de todo o atrasado, o que é exigido para a retirada. A segunda alternativa estudada foi uma brecha aberta pelo artigo 17 da lei nº 109, que trata dos fundos de pensão de patrocinadoras privadas. Esse artigo trata das alterações nos planos de benefícios, e diz que para isso as mudanças deverão ser aplicadas a todos os participantes e devem ser preservados os direitos acumulados.
O problema estava justamente em definir o que seriam direitos acumulados. Mas, quando saiu a regulamentação da portabilidade, definiu-se direitos acumulados da seguinte forma: o maior valor entre o montante das reservas acumuladas pelo participante ou a reserva matemática acumulada até a data da alteração. Com isso, uma lei definindo mudanças no plano e uma regulamentação estabelecendo o que seriam direitos acumulados, a fundação Aerus definiu uma proposta e apresentou-a para a SPC no início de setembro.
A primeira coisa a ser feita foi calcular os direitos acumulados, que foram calculados em R$ 600 milhões. Assumindo esse montante, a fundação propôs a mudança, que consiste em alterar os seus dois planos, um BD de 1983 e um CD de 1995, fazendo em ambos alterações de forma a torná-los idênticos operacionalmente. Para ambos foi estabelecido que as contribuições da patrocinadora seriam definidas anualmente, sendo que para o primeiro ano seriam de zero. Na prática, só o participante contribui.
Foi ainda definido que a patrocinadora iria arcar com benefícios de risco mais modestos (invalidez, pensão por morte e auxílio reclusão) e com as despesas administrativas da fundação. “Isso permite de imediato estancar o déficit”, explica a diretora de benefícios da entidade, Andréa Vanzilotta.
Segundo ela, os compromissos da Varig com a fundação caem de R$ 4 milhões por mês para cerca de R$ 400 mil a R$ 500 mil por mês. Estão contempladas com as mudanças, na prática, todas as 11 patrocinadoras do grupo Varig: Varig, Rio Sul, Nordeste, Sata, Varig Log, Varig Engenharia e Manutenção, Rede Tropical de Hotéis, Amadeus, Fundação Rubem Berta, Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. Elas representam 90% dos ativos da fundação.
“Depois que a SPC der seu parecer, se aprovada a mudança, vamos oferecê-las às outras patrocinadoras”, diz Andréa. “É importante que a SPC se posicione logo, pois pretendemos implementar as mudanças ainda este ano”.
O plano foi aprovado pelo Conselho da Aerus no dia 5 de setembro, com o voto contrário apenas do representante do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, representando essa patrocinadora. Já no dia 10 de setembro a proposta de mudança foi entregue ao secretário José Roberto Savóia e ao ministro José Cechin pelo presidente do Aerus, Odilon Junqueira, que é também diretor de recursos humanos da Varig.
“O novo regulamento, que embasa a nossa proposta, está para o Aerus assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal está para o orçamento do governo federal”, diz Junqueira. De acordo com ele, a proposta “foi muito bem recebida, o ministro quis saber detalhes do plano e tive a impressão de que achou que ele tem base legal”.
Para ele, a aprovação dessa mudança pode significar um estímulo a muitas empresas que hoje têm medo de fazer um fundo de pensão fechado, por medo de não poder reduzir suas contribuições em momentos de dificuldades. “Acho que seria um estímulo para essas empresas”.
Segundo Andréa, seria uma saída também para as fundações que estão com seus processos de migração de BD para CD bloqueados judicialmente, como é o caso da Petros e Funcef. “Na mudança de planos não tem que ter a concordância dos participantes, basta reconhecer os direitos acumulados e a mudança é compulsória”, diz ela.
Ainda de acordo com Andréa, como a mudança estabelece que as patrocinadoras do grupo Varig definem a cada ano o valor das suas contribuições, “assim que a situação financeira das empresas melhorar elas podem voltar a contribuir”.
Para adiantar o andamento da proposta junto aos participantes, a fundação já a está divulgando entre os participantes. “Sei que a proposta é polêmica e estamos preparados para uma série de processos judiciais por parte dos participantes”, diz a diretora de benefícios da fundação.
Apvar queria intervenção no Aerus
A Associação de Pilotos da Varig (Apvar) encaminhou à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) pedido de intervenção do órgão na fundação Aerus, alegando que as contribuições ao Aerus deveriam representar 15% da folha de pagamento e não 12% como vem sendo praticado.
O titular da SPC, José Roberto Savóia, questionou a fundação sobre os percentuais apresentados pela Apvar e recebeu dela as explicações, as quais estão sendo analisadas. Mas, segundo ele, “a Apvar não está habilitada para fazer pedido de intervenção no Aerus, porque não é considerada parte legítima para fazer este pedido”.
Em seu pedido de intervenção, a Apvar também questiona a legitimidade da atual gestão do Aerus estar a cargo de um executivo da empresa patrocinadora. Odilon Junqueira, presidente do Aerus, é também o diretor de Recursos Humanos da Varig.
Para Savóia, “não há nada de antiético nisso e não vamos opinar sobre isto”. Segundo o presidente do Aerus, “a Varig tem muitos problemas com a Apvar e agora eles resolveram pegar no pé do Aerus”.