Edição 115
Poucas semanas depois de a SPC ter autorizado os fundos de pensão a fazerem a marcação na curva (valor de face) de alguns títulos que permanecerão na carteira até o vencimento, o Banco Central adotou a mesma medida para os fundos exclusivos, por meio da Circular 3086. Nos dois casos, a medida vale apenas para os títulos com baixo risco de crédito, com prazo superior a um ano.
A iniciativa da SPC e do Banco Central, por intermédio da Resolução CGPC nº 04 e da Circular 3086, respectivamente, oferece a possibilidade de marcar os papéis de baixo risco de crédito pela curva, estejam eles na carteira própria ou na carteira dos fundos exclusivos. As fundações alegam que a medida não soluciona o problema de precificar os títulos de risco alto, que têm de ser marcados a mercado, mas não há consenso para essa precificação. Para os fundos de pensão seria preciso um amplo referencial de preços, inexistente em títulos privados, em particular debêntures.
Segundo o diretor do ABN Amro, Mailson Hykavei, a diversidade de modelos de precificação inviabiliza marcar os títulos privados a mercado. Outro fator que impede uma marcação correta dos papéis é a falta de consenso sobre a avaliação do risco de crédito das emissões. A cada nova emissão de debênture devem ser avaliadas conjuntamente o rating da empresa e o rating da emissão atual. “Os cenários mudam e alteram os riscos. Uma empresa estará disposta a pagar mais para captar em um momento de turbulência”, diz.
O diretor comercial do Dreyfus Brascan, Roberto Pitta, entende que existem mecanismos disponíveis no mercado para precificar as debêntures. “Quando não se encontram parâmetros no mercado existem fontes de consulta como Andima, Cetip, Bovespa Fix, além de dados históricos de preços”, exemplifica o executivo. De acordo com Pitta, cada fundação deverá definir junto com seu custodiante ou com a instituição que faz a controladoria dos seus ativos um modelo de precificação.”
Foi o que fez a Petros, que uniformizou o modelo de precificação com o seu custodiante, o Itaú. “Fizemos resgates dos fundos que apresentavam performance relativa abaixo da média, o que representava que não estavam fazendo a correta precificação”, afirmou. A fundação, que tem provisionado R$ 100 milhões para os créditos de liquidação duvidosa decidiu não comprar mais papéis de risco elevado. “Depois de uma limpeza na carteira passamos a comprar apenas papéis com risco de crédito baixo”, diz a diretora de investimentos, Eliane Lustosa, reafirmando a falta de alternativas para a precificação dos ativos de baixa liquidez e risco de crédito elevado.
Incoerência – Para os técnicos da SPC, a marcação a mercado na carteira é uma evolução porque espelha hoje o real patrimônio da entidade e não existem motivos que justifiquem a não marcação dos papéis de alto risco a mercado. “Basta ver o objetivo do código Anbid. Não dá para entender porque não se consegue marcar debêntures a mercado. Algum preço elas têm e estes devem ser espelhados, do contrário, a fundação vai carregar papéis com risco muito alto marcados pela curva e isso não é coerente com a tendência de mercado”, explica o analista de investimentos da SPC, Cláudio Guerra Lopes, citando o artigo 5 da CGPC que diz que pode reconhecer ganhos referentes à diferença entre papéis x passivo atuarial no instante zero. “A fundação pode reconhecer agora um ganho que será efetivado de acordo com o vencimento do papel lá na frente”, explica.
Para o coordenador de investimentos da SPC, Fábio Ohara Ishigami, o mercado já dispõe de mecanismos de precificação e cabe às fundações definirem com seus custodiantes um modelo. “Vamos verificar se a marcação dos papéis está sendo feita corretamente e quem tiver esses papéis em carteira e não estiver marcando corretamente terá de se explicar. Apenas as debêntures com risco de crédito baixo e com prazo de vencimento superior a 12 meses podem ser marcados na curva. Todo o restante deve ser marcado a mercado”, reitera Ishigami. Ele explica que a marcação na curva não é permitida para os papéis de alto risco porque não refletiria o seu real valor e deixaria de embutir o fator risco. E lembra o que aconteceu na Argentina para ilustrar o risco de não fazer a marcação a mercado desses ativos. “Os fundos de investimentos argentinos que tinham papéis do governo na carteira e não marcaram a mercado registraram enormes prejuízos”, exemplifica.