Edição 156
O plano do governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, de proibir todo e qualquer funcionário recém-contratado do serviço público do estado norte-americano de participar dos atuais planos do tipo Benefício Definido (BD) – forçando-os a ingressar em planos de Contribuição Definida (CD) a partir de julho de 2007 – está gerando controvérsias e muita discussão desde que foi apresentado, no final do ano passado.
Juntos, os fundos de pensão públicos do estado da Califórnia acumulam mais de US$ 450 bilhões de patrimônio em planos do tipo BD, de acordo com estatísticas da publicação americana Money Market Directory, e recentemente atualizadas pela revista Pensions&Investments.
A proposta deve afetar diretamente o primeiro e o quarto colocados no ranking de maiores fundos de pensão do país: o dos servidores públicos do estado (California Public Employees’ Retirement System, CalPERS), com patrimônio de US$ 182,3 bilhões, e o fundo dos professores (California State Teachers’ Retirement System, CalSTRS), com US$ 118,6 bilhões em ativos. Segundo os planos de Schwarzenegger, todos os planos da modalidade BD seriam fechados para novos servidores e os atuais funcionários teriam a possibilidade de transferir suas reservas para o novo modelo ou ainda permanecer no atual.
O novo modelo previdenciário previsto pelo governador também afetaria a forma como hoje são geridos os recursos dos fundos de pensão de cada uma das categorias formadas por servidores do estado. Isso porque os ativos do fundo, hoje geridos de forma centralizada, seriam administrados por agências instituídas em cidades, condados e distritos, que teriam a liberdade de escolher a forma de administrar e investir os ativos.
Insolvência a longo prazo – Contrários à idéia do governador, os diretores e executivos de fundos públicos afirmam que, se os atuais planos de BDs da Califórnia fossem fechados para novos ingressos, eles correriam o risco de tornarem-se insolventes no médio e longo prazos. “Se os planos fossem vedados a novos participantes, teríamos de pensar em formas de garantir a liquidez dos recursos. Portanto, precisaríamos reduzir as opções de investimento. Isso não aconteceria instantaneamente, mas ao longo dos anos; em uma ou duas décadas já teríamos mudanças substanciais”, afirmou a diretora executiva do fundo de pensão dos servidores de São Francisco, Clare Murphy, que acumula US$ 12 bilhões em ativos.
A opinião de Clare é compartilhada por Mark Saladino, tesoureiro do condado de Los Angeles e agente fiduciário da associação de servidores aposentados do local, que acumula US$ 33 bilhões em recursos. “Isso mudaria os investimentos e a postura de busca pela liquidez e poderia levar o plano à insolvência, custando ao governo mais dinheiro”, afirmou.
Os oponentes à idéia dizem que mudar para um plano do tipo CD não ajudaria a cumprir a meta de reduzir custos e, ao contrário, poderia elevar os custos da gestão do sistema previdenciário.
Saladino adicionou: “Nenhum fundo de pensão que é fechado para novos participantes terá uma redução gradual das contribuições no sistema, uma vez que os pagamentos de aposentadorias e pensões continuarão acontecendo”, afirmou o executivo, que planeja concorrer ao cargo de tesoureiro do estado em 2006.
Altos custos – Pesquisas da CalPERS mostram que os planos do tipo CD não promovem uma aposentadoria adequada para a maior parte dos servidores públicos. Além do mais, os trabalhadores podem não ter tantas possibilidades de investir seus recursos e devem enfrentar altas taxas para gestão de suas contas do que quando estavam em um plano do tipo BD. De acordo com informações do fundo dos servidores da Califórnia, os custos administrativos de planos de contribuição definida chegam a 2% dos ativos, ante 0,18% praticado na CalPERS.
Outra pesquisa do mesmo fundo de pensão mostrou que 80 centavos de cada dólar investido em um plano do tipo BD é pago em benefícios, ante 50 centavos em um plano do tipo CD. Para que o pagamento de benefícios fosse igual, concluiu o estudo, as contribuições teriam que crescer substancialmente.
Para fechar o rol de preocupações quanto à adoção do modelo proposto pelo governo local, os dirigentes de fundos e outros oponentes do plano afirmam que os participantes não estão preparados para gerir seus próprios ativos previdenciários. “Estaríamos deixando o participante com muitos riscos, entre eles o concernente ao mercado de ações. Se não gerirem de forma correta, pode-se correr o sério perigo de perder a proteção previdenciária”, lembrou o secretário executivo da Federação do Trabalho da Califórnia, Art Pulaski.
“É difícil fazer o público entender sobre nosso sistema previdenciário e porque todos nós precisamos tanto dele”, finalizou o diretor executivo da Conferência Nacional de Sistemas Previdenciários de Funcionários Públicos, Fred Nesbitt.