Edição 92
O Ministério da Previdência e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) assinaram um convênio para a implantação de um sistema integrado de previdência nas 2.815 prefeituras que possuem regimes previdenciários próprios para seus servidores públicos. O Siprev permitirá aos municípios gerenciar todos os dados do regime, como o histórico de cada servidor, alíquotas de contribuição, legislações, cálculo atuarial, entre outros. Assim, o sistema possibilitará a emissão e o envio de extratos individuais a cada servidor, conforme diz a lei 9.717, que regulamenta a previdência do setor público.
Por outro lado, o Siprev facilitará o envio de relatórios ao Ministério, ao unificar a plataforma de informática dos envolvidos, o que antes não existia. “O Siprev é o resultado do trabalho de cooperação técnica que atende às exigências dos órgãos fiscalizadores e às necessidades dos regimes próprios”, explica o diretor executivo da CNM, James Matos.
Como parte do convênio, a confederação está encarregada de difundir e dar consultoria para a implantação e uso do sistema. Para isso, já realizou dois encontros de capacitação de multiplicadores, que em geral são representantes de associações regionais de municípios. Os dois primeiros aconteceram em janeiro, um em Porto Alegre e outro a seguir em Florianópolis, e a agenda inclui mais quatro até o final de fevereiro: no Distrito Federal, Ceará, Piauí e Pará.
Todo esse trabalho, que poderá incluir a compra de equipamentos pelos municípios, está sendo financiado com recursos do BID, por meio do Parsep – Programa de Reestruturação dos Regimes Próprios de Previdência, do Ministério da Previdência. “Ao contrário dos estados, para os quais os recursos eram liberados para contratação de consultorias, no caso dos municípios o Ministério preferiu encarregar a Confederação de desenvolver todo esse trabalho”, explica Matos.
Compensação Financeira – Por meio do Siprev, as novas prefeituras também poderão gerar as informações necessárias à compensação financeira com o INSS, referente às aposentadorias que estão sendo pagas mensalmente pelos municípios a servidores que contribuíram com o instituto no passado. No entanto, as novas administrações já perderam o direito à chamada compensação financeira do estoque – referente às aposentadorias já pagas a servidores a partir de 1988, quando a Constituição estabeleceu os regimes próprios de previdência.
O prazo para enviar os documentos necessários à compensação foi encerrado em 06 de novembro do ano passado, e a maioria dos municípios ficou de fora (apenas cerca de 700 entre os 5,5 mil conseguiram entregar a documentação a tempo).
Segundo o assessor da CNM, Jorge Melo, a entidade está negociando com o Ministério para que o prazo seja prorrogado, uma vez que 60% dos prefeitos são novos. “Quem estava saindo não se preocupou muito com o assunto, e agora os novos prefeitos não podem ser penalizados por isso”, diz.
Equilíbrio – Embora ainda não existam estudos consolidados, as estimativas são de que os recursos da compensação financeira são fundamentais para o equilíbrio previdenciário da maioria dos municípios, que não dispõem de outra fonte de recursos para criar seus fundos ou institutos, conforme prevê a lei.
De acordo com Melo, o Ministério ainda não se pronunciou sobre a prorrogação do prazo, porém as perspectivas são boas. “O Ministério deve ser sensível ao nosso pleito, assim como foi com a extensão do prazo de renegociação das dívidas com o INSS”, acredita. A data de término da renegociação era 29 de julho, e foi prorrogada em três meses.