Edição 88
Na abertura do 20o Congresso da Abrapp, realizado em São Paulo no ano passado, os fundos de pensão estavam comemorando a inclusão do diferimento do Imposto de Renda no texto do projeto de lei complementar n o 10 elaborado que tramitava, na época, na Câmara dos Deputados. Um ano depois, às vésperas do 21o Congresso da Abrapp, a situação é bastante diferente. Os fundos estão apreensivos com as propostas do governo que defendem a tributação de todos os impostos provisionados nos últimos anos e, pior que isso, com a possibilidade de que a regra do diferimento do projeto de lei (PL n o 63), que ainda aguarda a aprovação no Senado, seja modificada.
Tudo levava a crer que o clima do Congresso deste ano, a ser realizado no final deste mês de novembro em Salvador, seria embalado pelo espírito de festa baiano. Até um mês atrás as discussões em torno da nova legislação que tramita no Congresso Nacional e das novas regras de investimentos pareciam favorecer os fundos de pensão. O governo dava sinais de que estava empenhado em acelerar a aprovação dos três projetos de lei complementar até o final do ano e o grupo que estava propondo mudanças na Resolução n o 2.720 – formado por SPC, CVM e Banco Central – acenava com a flexibilização da norma.
De repente, o cenário mudou. As discussões em torno do aumento do salário mínimo acabaram envolvendo a imunidade dos fundos de pensão. Com a queda do secretário de Previdência Complementar, Paulo Kliass, os trabalhos de alteração da Resolução n o 2.720. foram paralisados.
Caso a situação não se resolva às vésperas do início do Congresso da Abrapp, o clima que seria de festa pode se transformar em um ambiente de evocação de todos os santos da Bahia. “Se a situação continuar indefinida todos os dirigentes dos fundos estarão apelando para a fé baiana, torcendo para que o governo tome uma decisão sensata”, ilustra Fábio Mazzeo, coordenador do Congresso da Abrapp deste ano.
O dirigente da Abrapp e presidente do Metrus, fundo do Metrô de São Paulo, mantém um espírito otimista mesmo em face dos ataques desferidos por alguns setores do governo contra o diferimento do IR e a tributação do imposto provisionado, estimado em cerca de R$ 8 bilhões. “Acredito que o desfecho ocorra antes do início do Congresso e seja favorável aos fundos de pensão”, prevê o coordenador do Congresso.
Fábio Mazzeo afirma que os fundos de pensão já esperavam resistências em relação à definição da questão tributária, mas acredita também que este é o momento mais propício para consolidar conquistas a favor das entidades e de seus participantes e patrocinadoras. “Um momento de crise é um momento ideal para dar um salto qualitativo”, comenta.
O presidente da Abrapp, Carlos Duarte Caldas, também se mostra otimista e afirma que o perigo maior já passou. “As negociações com o governo e a Receita estão bastante adiantadas e o diferimento deve ser mantido”, afirma. Resta saber qual a abrangência e os termos do diferimento que será acertado entre o governo e os fundos de pensão (leia reportagem na página 24).
Além da tributação – Mas não são as incertezas em torno da questão tributária que tirarão o brilho do Congresso deste ano, cujo tema é “Previdência Complementar: Desenvolvimento Social na Nova Economia”. Logo na abertura do Congresso, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, deve abordar o tema do papel dos fundos de pensão no desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil. Outra figura de peso com presença confirmada, o Ministro Waldeck Ornellas, também participará da abertura do evento.
Além da abertura, o primeiro dia do Congresso terá três workshops que apresentarão os trabalhos das comissões técnicas da Abrapp, discussões sobre planos de contribuição definida e programas de preparação para a aposentadoria (ver programação completa na página seguinte).
No segundo dia do Congresso, o tema central do evento será abordado no painel “A Nova Economia e a Poupança de Longo Prazo”, que contará com as exposições do novo presidente da Anbid, Edmar Bacha, e do professor da Universidade de Princeton, José Alexandre Scheinkman. Na sequência, o painel “Mecanismos de Fomento para a Previdência Complementar” terá a exposição do presidente da Petros, Carlos Flory. O executivo estará enfocando a necessidade de aperfeiçoar a gestão dos fundos de pensão como forma de contribuir para a expansão do sistema.
O especialista norte-americano em mercados imobiliários, Will Mcintosh, da Prudential, encabeça as exposições de outro painel do segundo dia do evento, denominado “Os Investimentos de Base Imobiliária e Sua Expansão no País”. Para encerrar o segundo dia, o Congresso terá a apresentação de Nizan Guanaes, presidente do iG, que participa do painel “Administrar em Era Tecnológica”.
Nova legislação – No terceiro e último dia do Congresso, a parte da manhã é reservada para as discussões em torno da nova legislação de previdência complementar que irá regular o sistema brasileiro. O coordenador do projeto SPC-2000, Ricardo Pacheco, trata do tema dos novos mecanismos do benefício proporcional diferido, portabilidade. Na parte da tarde, o painel “O Novo Mercado de Capitais e o Investidor Institucional” reúne os principais representantes das entidades e instituições financeiras do mercado nacional. O presidente da Comissão de Valores Mobiliários, José Luiz Osório, o superintendente geral da Bovespa, Gilberto Mifano e o presidente da Andima, Edgar da Silva Ramos são alguns dos participantes do painel. Para encerrar o Congresso ainda haverá um último espaço para a discussão sobre “Perspectivas Brasileiras para o Início do Século XXI”, que contará com a participação do professor da Unicamp e consultor Luciano Coutinho, do superintendente da Sudene, Wagner Bittencourt de Oliveira e do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares.
O evento de encerramento do Congresso não poderia deixar de contar com a apresentação de grupos culturais da Bahia. Resta saber se haverá motivos para os dirigentes dos fundos terminarem o Congresso em clima de festa baiana.