Edição 106
A possibilidade aberta pela Lei Complementar 109, ainda em fase de regulamentação, de estender a criação de planos de previdência complementar a funcionários de Estados e municípios aos sindicatos e entidades de classe deve contribuir para o aumento da poupança de longo prazo no País.
Ainda não existem estimativas do percentual que os novos planos poderiam acrescentar na participação que a previdência complementar possui no Brasil. Atualmente esse percentual alcança 13% do PIB, mas a expectativa dos especialistas é de que a Lei 109, datada de 29 de maio deste ano, deverá impulsionar significativamente o seu crescimento.
Essas questões serão analisadas pelo professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e consultor em previdência, Flávio Marcílio Rabelo, no 22º Congresso da Abrapp. Em sua exposição, que acontece na sexta-feira, dia 26, o professor da FGV vai falar sobre as vantagens para os participantes de entidades de classe, profissionais liberais e sindicatos de montar um plano de previdência complementar.
Em sua avaliação, uma das vantagens para os associados de sindicatos e entidades de classe é a possibilidade de uma expressiva redução dos custos dos seus planos, quando comparados aos custos dos participantes de planos de funcionários da iniciativa privada, graças ao fácil acesso de comunicação que essas entidades têm com os seus associados.
O consultor entende ainda que a nova lei vai permitir aos Estados e municípios ajustarem os seus regimes próprios. Como os novos empregados do funcionalismo municipal e estadual não terão mais o direito à integralidade dos seus salários, após a regulamentação da Lei 109, e apenas à cobertura da aposentadoria até o teto do INSS, isso abre a possibilidade de fazer o ajuste. Rabelo prevê ainda que esse será um novo filão para o mercado de previdência, ajudando a incrementar a formação de poupança de longo prazo.
O especialista vai falar ainda sobre novas alternativas de investimentos para os planos de previdência. Segundo ele, nos Estados Unidos existe uma média de 7,5 opções de investimento por plano, enquanto no Brasil essa média é bastante inferior: menos da metade.
“As alternativas de investimento são bem mais restritas, e o mercado terá de inovar”, diz, lembrando que nos EUA, assim como em outros países desenvolvidos, existem planos em que a patrocinadora do fundo contribui apenas com as ações da empresa, planos onde existe o aumento da contribuição atrelada ao melhor desempenho da companhia ou à produtividade do funcionário.
Rabelo entende que a previdência fechada deveria inovar no desenho de novos planos, de forma a atender melhor a necessidade de renda do participante. Entretanto, a criação de novos planos não deveria implicar em aumento dos custos da sua administração, para não onerar nenhuma das partes, patrocinadora e participante. Para tanto, seria preciso que as patrocinadoras tomassem a iniciativa de fazer parcerias com os gestores dos seus planos. “As instituições financeiras também têm interesse nesta parceria, já que atendem a essa demanda”, ressalta.
O consultor acentua, entretanto, que a legislação também precisaria ser mais flexível, para estimular novas opções de planos e investimentos. E lembra que os planos de contribuição definida existem desde 1980 mas só foram aprovados em maio deste ano, pela Lei Complementar 109.