Edição 79
A Seprev, autarquia de previdência dos servidores públicos da cidade de Indaiatuba (situada há cerca de 100 quilômetros da capital de São Paulo), inicia em junho um processo de seleção de fundos de investimentos nos quais pretende aplicar recursos da ordem de R$ 22 milhões. Segundo o presidente do conselho administrativo da entidade, Fernando Stein, já estão sendo analisadas informalmente as propostas de três instituições financeiras, mas a idéia é convidar outras para integrar o processo. “Pretendemos fazer uma pré-seleção interna, com a ajuda de um profissional da área de finanças, para depois chamá-las a apresentar suas propostas”, acrescenta Stein.
O investimento em fundos abertos por parte das autarquias previdenciárias é uma exigência do Conselho Monetário Nacional, que baixou uma resolução para disciplinar a aplicação desses recursos no final do ano passado, cujo prazo para adaptação expira em outubro próximo. A única alternativa aos fundos abertos é alocar 100% dos recursos em títulos públicos federais.
Atualmente, os R$ 22 milhões que a Seprev tem em caixa estão aplicados em CDBs de bancos oficiais. De acordo com Stein, com a terceirização entre 5% e 10% dessa soma deverá migrar para fundos de ações “com perfil moderado”.
No total, o patrimônio da entidade alcança R$ 37 milhões. Além dos CDBs, existem R$ 7 milhões em imóveis, R$ 3 milhões em empréstimos à prefeitura (que foram suspensos desde meados de 98) e outros R$ 5 milhões comprometidos com a construção da nova sede da prefeitura – com início programado para meados deste ano. Esse dinheiro será devolvido ao Seprev em 10 anos, com correção monetária e juros de 1% ao mês. “Essa obra vai valorizar outros imóveis que temos na região, mas além disso temos garantias fiduciárias da operação”, frisa.
Equilíbrio atuarial – A capitalização do fundo de previdência dos funcionários de Indaiatuba foi viabilizada graças a um acordo com a prefeitura local, em 1993, que estabeleceu uma carência de 10 anos para o pagamento de aposentadorias. Nesse período, os poucos servidores aposentados da cidade – cerca de 50 – são de responsabilidade do executivo, cabendo ao fundo apenas o pagamento das pensões, que hoje somam 38.
Mesmo a partir de 2.003, quando expirar a carência para pedidos de aposentadorias, tampouco o Seprev sofrerá grande impacto em seu patrimônio. De acordo com Stein, a idade média dos 2,7 mil servidores do município é de aproximadamente 40 anos e o fluxo de pagamentos futuros de benefícios está bem distribuído ao longo dos próximos 35 anos. Além disso, em 2.003 o fundo deve alcançar o seu equilíbrio atuarial. Uma lei aprovada pela Câmara local em 1997, com base em estudos atuariais, determinou a elevação progressiva das alíquotas de contribuição dos atuais 6,5% para servidores e 9,5% para a prefeitura para até 10,5% e 21%, respectivamente.
Em termos da composição do conselho de administração da entidade, outra lei da Câmara aumentou de 3 para 5 os representantes dos funcionários, mantendo os 2 representantes da prefeitura. “Embora os servidores já tivessem maioria no conselho, era mais fácil o executivo influenciar nas decisões, porque a diferença era de apenas 1 voto a favor dos funcionários. Agora fica mais difícil”, explica Stein. Segundo ele, que também é Procurador do município, as contribuições da prefeitura têm sido pagas em dia, tendo ocorrido apenas uma ameaça de suspensão, no ano de 1996.
Outra briga política, que tem sido travada não só por Indaiatuba como por quase todos os municípios, se refere à iniciativa do governo de transferir para o INSS todos os servidores comissionados – aqueles não concursados. Esses servidores somam 220 no caso de Indaiatuba e representam 20% da arrecadação de contribuições, que hoje é de cerca de R$ 17 mil.
Atualmente, quem está ganhando é o Seprev, que obteve uma liminar em maio de 99, poucos meses depois do início do litígio, suspendendo a transferência. Mas esse quadro pode mudar. “Temos notícias de que muitas liminares estão sendo cassadas, mas a nossa ainda está em vigor”, afirma Stein. “Porém, mesmo que venha a ser derrubada, vamos continuar brigando pela autonomia dos nossos regimes de previdência, contra o projeto do governo federal”.