Governo de Goiás desiste de transferir plano CD para a Eletros

Henriques Turíbio, diretor administrativo da Prevcom-BrC

O governo de Goiás desistiu de transferir a gestão do seu Plano Goiás Seguro (PGS) para a Eletros, fundo de pensão que tem a Eletrobras como principal patrocinadora. A transferência havia sido divulgada em 22 de fevereiro de 2022, quando a fundação foi anunciada como vencedora da licitação feita pela Secretaria de Economia de Goiás para administrar o PGS.

A vitória da Eletros, porém, foi contestada pela segunda colocada na licitação, que na época entrou com uma ação na justiça para anular a licitação e suspender a transferência, que até hoje não se efetivou. Nesses mais de dois anos de briga jurídica, entretanto, o motivo que determinou a decisão da transferência deixou de existir.

A justificativa era que o Plano de Gestão Administrativa (PGA) da Prevcom-BrC, o fundo de pensão dos funcionários públicos de Goiás que administra o PGS, era deficitário e não tinha condições de sustentar a estrutura de gestão da entidade. Mas nesses dois anos a arrecadação do PGA praticamente quadruplicou, refletindo o aumento do número de participantes da Prevcom-BrC, que passou de cerca de mil para 4 mil. Hoje o PGA arrecada cerca de R$ 5 milhões por ano, suficiente para pagar as despesas administrativas da entidade, informa o diretor administrativo da Prevcom-BrC, Henriques Turíbio.

Com isso, o governo goiâno deixou de ter razão para transferir a gestão do PGS para uma outra fundação, decidindo manter a Prevcom-BrC ativa e na administração do plano. Segundo Turíbio, a decisão de suspender a transferência já foi comunicada à Eletros. A Prevcom-BrC tem dois planos: o PGS, que é um plano de Contribuição Definida (CD) com 4 mil participantes e patrimônio de R$ 90 milhões, e o PGA, com R$ 5 milhões.

Em setembro, o PGS teve uma rentabilidade de 0,56% frente a um objetivo de rentabilidade de 0,73% (IPCA + 3%). No ano, o plano rendeu 9,32% e em 12 meses 5,40%, para objetivos de retorno de 5,98% e 8,21%, respectivamente.

A Prevcom-BrC tem sete patrocinadores: Governo de Goiás, Assembléia Legislativa de Goiás, Tribunal de Justiça de Goiás, Tribunal de Contas de Goiás, Ministério Público de Goiás, Defensoria Pública de Goiás e Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.