Edição 88
Nem todos os investimentos dos fundos de pensão estão imunes à incidência de impostos. As participações das fundações em empresas produtivas, por exemplo, geram uma elevada arrecadação para o governo, incluindo o pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e o próprio Imposto de Renda.
Só a carteira de participações acionárias da Previ, cujos investimentos em cerca de 100 empresas produ-
tivas somam R$ 13,2 bilhões, gerou ao fisco uma arrecadação da ordem de R$ 1,69 bilhão em 1999. De acordo com o diretor da área, Sérgio Rosa, esse número é uma ponderação das participações relativas da fundação em cada empresa e o volume de tributos pagos por elas.
Os números da Previ não incluem os impostos da área trabalhista, como PIS, Cofins, INSS e FGTS. “Se contabilizássemos isso tudo, nossa contribuição ao fisco seria bem maior”, acrescenta Rosa.
O exemplo da Previ é o mais significativo entre as fundações, uma vez que a sua carteira de ações representava sozinha, em julho último, um terço dos investimentos totais dos fundos de pensão em renda variável. Além disso, a entidade é uma das únicas a publicar, todos os anos, o seu “balanço social”, demonstrando sua contribuição direta e indireta para o desenvolvimento da sociedade.
Contudo, outras entidades também têm participações expressivas, como a Sistel, que hoje é a maior fundação privada do país e a terceira no ranking geral. A Sistel participa de 15 empresas, que compõem uma carteira de R$ 1,1 bilhão – cerca de 15% de seu patrimônio total, avaliado em R$ 7,5 bilhões. Segundo o diretor de planejamento e controle da fundação, Wilson Delfino, a entrada dos fundos de pensão foi fundamental para erguer grandes companhias que corriam o risco de fechar as portas.
Hoje essas empresas, entre as quais Embraer, Acesita e Perdigão, vão muito bem e geram bons impostos. “O processo de privatização foi viabilizado em boa parte pelos fundos, que depois também tiveram de investir pesadamente na recuperação dessas empresas antes que elas se tornassem o que são.
Delfino ressalta que esses investimentos demandam muito trabalho e demoram a dar lucro, devido às suas características de longo prazo. Ele cita a Acesita, que só em 1998 encontrou um sócio estratégico, a Usinor, seis anos após sua privatização. “Até esse momento, os fundos tiveram de tocar a empresa, enquanto o nosso papel deveria ser apenas de investidor”, comenta.
No caso da Paranapanema, as fundações ainda estão a procura desse sócio. “Na época da privatização nenhum grupo privado teve interesse em assumi-la, nós entramos e reestruturamos a empresa”, conta Delfino. Agora, com a reestruturação realizada, as fundações estão buscando um sócio estratégico.
O presidente da Abrapp, Carlos Caldas, lembra que a participação das fundações em grande parte das empresas gera divisas para o país, como no caso da Embraer, por meio da exportação de aviões. “Se não fosse a participação dos fundos, o capital estrangeiro remeteria cada vez mais lucros para fora. Muitas vezes, o efeito macroeconômico desse investimento represado não é bem avaliado”, comenta.
Outro benefício indireto da participação dos fundos em empresas é o fomento ao mercado de capitais, por meio do incentivo às práticas de governança corporativa. “Temos feito exigências positivas para o mercado como um todo, como a transparência e gestão profissional nas empresas nas quais estamos”, explica o diretor de participações da Previ, Sérgio Rosa.
Aposentados retém R$ 1 bilhão na fonte
O imposto de renda retido dos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas pelos fundos de pensão já soma cerca de 7% do IR retido na fonte de pessoas físicas. Segundo dados da Abrapp, as fundações retiveram R$ 1,026 bilhão em impostos em 1999, enquanto a arrecadação da Receita Federal nesse mesmo ano alcançou R$ 15,277 bilhões nesse item.
De acordo com o presidente da Abrapp, Carlos Caldas, essa soma deve aumentar exponencialmente nos próximos anos, em virtude da maturidade do sistema. Há cerca de dois anos, o volume de benefícios pagos equiparou-se – e em alguns meses até mesmo superou –a arrecadação de contribuições. No ano passado, as entidades pagaram R$ 9,32 bilhões em benefícios e receberam R$ 9,35 bilhões em contribuições.
“A população também está envelhecendo, segundo os dados do último censo, em função dos avanços na medicina e qualidade de vida. E os fundos precisam estar bem capitalizados para suportar essa massa de idosos”, acrescenta. Ele ressalta que o crescimento do sistema de previdência complementar também ameniza os gastos do governo com benefícios de aposentadoria.