Edição 136
O governo do estado de São Paulo está aguardando a aprovação da reforma da previdência a nível nacional para, só então, retomar as negociações com o objetivo de criar o fundo de pensão dos servidores públicos estaduais. A informação foi passada pelo secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Arnaldo Madeira, ex-líder do governo de Fernando Henrique Cardoso na Câmara dos Deputados. “Não adianta nada desenharmos um fundo para o estado e depois ter que adequá-lo às regras da reforma federal”, explica Madeira.
O fundo de pensão dos funcionários públicos de São Paulo começou a ser desenhado em 1999, quando foi proposto pelo então governador Mário Covas. Depois de várias idas e vindas, uma decisão do Supremo Tribunal Federal julgando inconstitucional a cobrança dos inativos acabou por engavetar o projeto. De acordo com Madeira, o projeto de lei complementar nº 11 assinado por Covas criando o fundo paulista só deve voltar a ser discutido na Assembléia paulista depois que a reforma da Previdência for aprovada no Congresso Nacional.
A avaliação de que essa espera é a melhor coisa a ser feita é compartilhada também pelo atual coordenador de cursos de educação continuada da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-Pec), Fernando Carmona, que à época ocupava o cargo de secretário de Administração de Covas. De acordo com ele, essa é a melhor forma de evitar retoques posteriores no projeto do fundo de São Paulo.
Segundo Carmona, como a criação de um fundo estadual envolve desgaste político para seus defensores – como, por exemplo, a cobrança dos servidores inativos e aumento de alíquota de contribuição – , ele vê com bons olhos a decisão de atrasar por mais um ano a constituição do fundo de capitalização que, a longo prazo, solucionaria o problema dos déficits crescentes do sistema previdenciário estatal que, só no ano passado, somou R$ 7,5 bilhões. E, com a proporção de 1,5 ativo para cada inativo, e com tendência de queda, as previsões de déficits se tornam ainda mais sombrias.
Parado – Carmona explica que, entre os motivos responsáveis pelo entrave da reforma de 1999, estavam a polêmica contribuição dos inativos e a progressividade das alíquotas de contribuição. “Quem ganhava mais, pagava mais”, lembra o ex-secretário, explicando que, na época, os servidores que ganhassem até R$ 600 respondiam por uma alíquota de 6%, enquanto os que recebessem salários entre R$ 600 a R$ 1200 pagavam 11%. Acima dessa remuneração, as alíquotas ficavam mais pesadas.
Mas o conceito de progressividade que, segundo Carmona, foi pensado justamente para desonerar a massa de servidores que têm rendimentos mais baixos, acabou gerando uma reação contrária da classe, que só encerrou os protestos ao receber a notícia que o Supremo Tribunal Federal havia julgado inconstitucional a cobrança dos inativos e, portanto, engavetava de vez o projeto de criação do fundo.
Sem sucesso da última vez que foi elaborado, o conceito de progressividade segue bem avaliado pelo atual governo que, segundo Madeira, pretende incluí-lo no futuro projeto do fundo.
Aumento de alíquota – Ainda sem capitalização e com déficits exigindo aportes cada vez maiores do Tesouro, o governo do Estado optou recentemente pelo aumento das alíquotas de contribuição de 6% para 11% para os servidores da ativa – no curto prazo, o aumento reforçaria o caixa paulista até que, no próximo ano, se decidisse pela constituição do fundo de pensão.
O aumento da alíquota, segundo dados do próprio Estado, permitirá ao Tesouro receber, ainda este ano, cerca de R$ 135 milhões e, durante 2004, algo próximo a R$ 500 milhões. O montante, que vai seguir para o Orçamento do Estado e não para uma conta distinta, precisa ser controlado para não ser utilizado para outras finalidades, adverte Carmona, lembrando que no projeto de 1999 era prevista a blindagem dos ativos do fundo.
Juntamente com a blindagem, o ex-secretário aponta a criação de um conselho fiscal, no qual os servidores estariam representados, como a melhor forma de evitar a má utilização dos recursos acumulados.