Edição 84
O estado do Rio Grande do Sul começa a receber, a partir de setembro, recursos da ordem de R$ 90 milhões para capitalizar o fundo de previdência dos seus servidores públicos, cujo projeto de lei está em discussão no âmbito do Executivo. O dinheiro é oriundo de um acordo com a Caixa Econômica Federal, envolvendo créditos que o estado tinha a receber da União, os quais foram transformados em Letras Hipotecárias (LHs) com vencimentos ao longo dos próximos 15 anos e juros de TR mais 6% ao ano.
Esses créditos, na verdade, eram devidos à Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul, que foi extinta em 1998, e por isso passaram para os cofres do governo estadual. Trata-se dos repasses que eram feitos pelo banco, nas operações de empréstimo imobiliário, ao antigo Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS). Esse fundo, extinto há alguns anos, foi criado pela União no passado com o objetivo de compensar perdas geradas pela variação salarial de mutuários nas carteiras imobiliárias de bancos estaduais, Cohabs e institutos de assistência a servidores públicos.
De acordo com o diretor técnico da junta financeira da Secretaria de Finanças, Felipe Rodrigues da Silva, o estado ainda tem a receber da União uma soma “bem mais significativa” referente ao FCVS, cujas condições de pagamento devem ser as mesmas aplicadas nessa primeira operação. “A apuração dos valores, que está sendo feita pela Caixa, é um processo demorado, mas já está previsto no contrato que o restante também será acertado em LHs. A destinação dos recursos não foi especificada, mas certamente uma parte disso também deverá ir para o fundo previdenciário”, acrescenta.
Ele explica que esse acordo, na verdade, foi uma repactuação de um antigo contrato celebrado com o governo anterior, no qual o acerto do FCVS seria feito por meio de títulos especiais, chamados CVS, que só começavam a pagar juros depois de 8 anos a partir da emissão. “Eram papéis de menor qualidade que as LHs, e não condiziam com as nossas necessidades”, diz. O acordo também incluiu a venda de uma carteira imobiliária do estado, no valor de R$ 226 milhões, que foram aplicados em outras áreas.
Alagoas – A operação com o Rio Grande do Sul é uma das primeiras realizadas pela Caixa, na área imobiliária, com o objetivo de capitalizar fundos previdenciários. Há alguns meses, o banco está analisando a carteira de imóveis do estado de Alagoas, cuja soma gerada deve ser integralmente destinada para esse fim.
Segundo o superintendente nacional de finanças e negócios do banco, Wilson Risolia, outros estados estão demandando o mesmo tipo de tratamento, tanto para a carteira imobiliária como para os créditos do FCVS. “Os estados estão querendo se desonerar das obrigações da folha de benefícios para poder realizar investimentos”, analisa.
Outra operação que vem sendo cogitada pelos estados é a da venda das ações das companhias de saneamento básico para a Caixa Econômica Federal, criada no ano passado pela resolução nº 2.661 do Conselho Monetário Nacional exclusivamente para capitalizar fundos previdenciários. Pela lei, 20% do valor dos papéis são pagos em dinheiro e os outros 80% restantes em títulos federais, que só começam a ser resgatáveis depois da privatização da companhia.
Até agora, apenas a Bahia já fechou negócio dessa natureza. “Ao contrário das operações com carteira imobiliária, que podem ou não ter destinação para fundos com finalidade previdenciária, a venda das ações de companhias de saneamento obrigatoriamente vão para a formação das reservas desses fundos, demonstrando a preocupação dos estados em solucionar a questão”, esclarece.
CEF tem R$ 2 bi de estados e municípios
A Caixa Econômica Federal administra recursos da ordem de R$ 2 bilhões em recursos de estados e municípios que futuramente serão destinados a fundos ou institutos previdenciários, uma vez que os mesmos ainda estão em fase de constituição. Esses recursos são oriundos de operações estruturadas – como venda de carteiras imobiliárias, antecipação de recursos de privatização, etc – ou renegociações com o governo federal, viabilizadas pelo banco.
Atualmente, eles estão alocados em carteiras administradas, conta o gerente da área de gestão de recursos da Caixa, Marcelo Bonini. “A aplicação futura desse dinheiro dependerá das mudanças que estão sendo feitas na legislação de investimentos dessas entidades”, acrescenta.