Edição 113
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, Fiesc, patrocinadora da Sociedade de Previdência Complementar do Sistema de Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Previsc), decidiu valer-se de toda sua experiência em fundos de previdência complementar para auxiliar as prefeituras do Estado de Santa Catarina na criação e administração dos fundos que vêm surgindo a partir da Emenda Constitucional número 20 de 1998. Para tanto, criou a Previdenza Administração e Consultoria Ltda., prestadora de serviços de fundos de pensão, instalada no mesmo prédio da fundação, na capital Florianópolis.
Com um patrimônio de R$ 130 milhões, de um total de 6,2 mil ativos e 700 inativos, a fundação administra 16 planos diferentes de 26 patrocinadoras, entre elas as federações de indústrias do Paraná e do Mato Grosso do Sul, a Federação do Comércio de SC (Fenac), a Univale, maior universidade privada do Estado e o Sesc e Senai do Piauí. “Temos 15 anos de gestão de previdência complementar. É experiência de sobra, que nos credencia a auxiliar na criação e gestão dos regimes próprios”, diz o diretor-superintendente, Luiz Alberto Cavalheiro e um dos diretores da Previdenza.
Prefeituras – Por enquanto duas prefeituras assinaram com a empresa: a de Rio Negrinho, com 750 empregados, e de Barra Velha, com 350. De início, a Previdenza adaptou o software de controle de passivos para fundos multipatrocinados (desenvolvido pela própria fundação) e dá orientação sobre o cumprimento da legislação, prospecção de bancos e taxas de administração e risco, e melhor composição dos fundos. “Só não administramos a área de investimentos, embora estejamos preparados para fazê-lo.”
De acordo com o executivo, a carência por serviços de consultoria na área previdenciária por parte das prefeituras é substancial. A maioria não se preparou, não tem estrutura, know how de gestão atuarial e financeira. “No Brasil, 3,6 mil prefeituras já têm institutos constituídos mas isso não significa que tenham todo o sistema, estrutura de gestão instalada etc.”, afirma o dirigente. Ainda pelas suas contas, dos 220 municípios do Estado catarinense pelo menos 80 já têm seus institutos constituídos. “Mas o número de municípios com estrutura completa não deve passar de 15”, aposta.
Cavalheiro admite que a Previdenza tem também muito a aprender e a estratégia é ir devagar – intensificar o atendimento aos dois municípios nos primeiros cinco meses e somente depois prospectar novos clientes na área. “De um lado, eles precisam de informação, de conhecimento e software, e, de outro, nós precisamos aprender mais sobre previdência municipal. Contabilidade pública não é a mesma de previdência privada. Nessas duas prefeituras, é mais um investimento nosso do que propriamente uma fonte de recursos.”
Na opinião de Cavalheiro, o grande ponto são as leis municipais em relação ao pessoal contratado. “Os planos de benefício oferecidos pelos municípios não são muito diferentes um do outro, o que diferencia é a maneira como cada município administra seu RH. Há coisas confusas, como contribuição sobre cargo e comissão e sobre o salário-base. Temos que sentar e ajustar isso, mas qualquer mudança passa por Lei municipal e tem que ir para a Câmara para votação.” A meta da Previdenza é firmar mais quatro contratos este ano, mas a prospecção é demorada, requer muito empenho e credibilidade. “Primeiro temos de convencer a prefeitura da necessidade de auxílio e depois enfrentar um processo de licitação.”