Edição 99
No Estado do Tocantins, dos quatorze institutos municipais existentes, treze deverão fechar suas portas, devido a um quadro disseminado de inviabilidade atuarial, e retornar para as hostes do INSS. Esse é o diagnóstico de Vanio Simonetto, diretor de arrecadação do INSS daquele Estado, responsável pela fiscalização desses institutos. O único instituto municipal que deverá sobreviver, na avaliação de Simonetto, deverá ser o do município de Colinas (ver box).
A situação dos demais institutos municipais do Tocantins é precária. De acordo com Simonetto, do INSS, os treze institutos encontram-se em situação irregular porque os tesouros municipais deixaram de repassar a alíquota básica de 8% aos institutos, além de terem desviado as contribuições dos próprios servidores para outros fins que não previdenciários. “Existem fundos municipais que funcionam durante dois, cinco ou até dez anos irregularmente e depois, na impossibilidade de manter os primeiros inativos, extinguem sua estrutura e iniciam a migração de seus servidores para o sistema de previdência público.”
Os institutos municipais do Estado do Tocantins têm até o final de agosto para comprovar sua viabilidade atuarial ao Ministério da Previdência, sob pena de serem extintos. O INSS deve anunciar até o final deste prazo as punições para os municípios que não se enquadrarem – entre outros pontos, deverá ser proibida a realização de empréstimos e financiamentos de órgãos federais para prefeituras com a previdência irregular, além de ser imposto o bloqueio à compensação previdenciária do município.
“Temos uma bomba relógio nas mãos”, comentou Simonetto. Na prática, a situação toda sinaliza que será o INSS quem terá de pagar essa conta, uma vez que essas prefeituras provavelmente não terão como cobrir o tempo passado de contribuição de cada servidor ao regime municipal, recursos que fariam o caixa para o pagamento da aposentadoria dos mesmos. “Se as prefeituras repassassem suas contribuições e mantivessem intocáveis as contribuições de seus servidores ativos, só caberia ao INSS apelar ao mecanismo de compensação previdenciária para receber a parte referente aos anos de contribuições passadas. Hoje, estou convicto de que não há maneira de reavermos esses recursos”, concluiu o diretor de arrecadação.
Recentemente, duas prefeituras, as dos municípios de Couto Magalhães e de Sampaio, perceberam a gravidade do problema e transferiram os seus servidores para o INSS. Para se ter uma idéia da precariedade da situação, o instituto do município de Sampaio, extinto em março último, nem mesmo chegou a funcionar na prática. Com apenas 117 funcionários públicos na ativa, ganhando uma média salarial de R$ 180,00, e nenhum inativo, o instituto não tinha caixa, por conta das retenções de contribuição feitas pela prefeitura. “O instituto só existiu no papel desde que foi criado, em 1995. A prefeitura deve cerca de R$ 365 mil à previdência pública por ter deixado de repassar as alíquotas de contribuições dos servidores e a parcela de complementação que lhe era obrigatória”, comentou Milne Freitas, secretário de Administração.
Colinas tem sua posição atuarial estabilizada
O município de Colinas é a honrosa exceção no cenário de irregularidades dos institutos municipais do Tocantins. Com 550 servidores na ativa e apenas cinco inativos, o fundo, também criado em 1995, tem um patrimônio estimado em R$ 340 mil. Somada ao patrimônio, existe ainda uma quantia de R$ 600 mil que o instituto tem a receber do tesouro municipal, referente ao acúmulo de repasses da alíquota de contribuição não efetuados durante o período de quatro anos, iniciados em 1995.
“Tenho a certeza de que temos, hoje, um fundo com uma situação atuarial e contábil estabilizada”, afirmou o prefeito e também responsável pelo instituto de Colinas, José Santana Neto. Assim que Neto assumiu a prefeitura, em janeiro último, contratou um atuário para averiguar a situação financeira do fundo – e também para atender à Emenda Constitucional n.º 20 que, entre outros pontos, exigia a realização de um estudo atuarial anual.
No estudo foi encontrado um déficit avaliado em 19% do patrimônio. “Mas a situação deficitária do fundo deve seguir só até o final deste ano, quando iremos receber do INSS a compensação previdenciária dos servidores que deixaram a previdência pública e aderiram ao fundo municipal. Queremos repetir o superávit que tivemos em 2000, que foi de 5% do valor patrimonial.”
Além de previdência, o município contava com um fundo de assistência social, extinto em 1999. Para Neto, houve preferência por extinguir o plano de assistência para que o sistema previdenciário fosse totalmente reestruturado e saneado atuarialmente.
Até 1998, não havia nenhum estudo atuarial que ilustrasse a situação do fundo, mas segundo o prefeito, “todas as transferências que foram feitas para o instituto durante o período de 1997 à 1999 eram zeradas em um curto período de tempo”. “Quando terminamos o fundo de assistência, estipulamos metas que deveriam ser alcançadas pelo instituto de previdência, como a garantia de superávit, com zero de déficit”, concluiu o prefeito.