Edição 242
Muito se falou da perspectiva de queda nas taxas de juros nos últimos anos. Ano após ano, as expectativas e a preparação para o novo ambiente de juros mais baixos dos títulos públicos não se realizavam plenamente. Pois bem, os últimos doze meses marcam o primeiro ano em que a Selic, atualmente em 7,25% ao ano, manteve tendência consistente de fechamento até chegar em patamares próximos de economias de países desenvolvidos. Outra mudança muito aguardada e que finalmente se concretizou é o surgimento da previdência complementar dos servidores públicos, que reabre a perspectiva de crescimento do sistema de previdência complementar no país.
As duas mudanças motivaram a definição do tema do 33º Congresso Brasileiro da Abrapp – “Transição para um novo tempo”. O novo tempo finalmente chegou. É uma realidade atual que impõe desafios para a gestão dos recursos e dos planos de benefícios das entidades fechadas. Em um novo cenário, a tomada de decisões requer um maior domínio e acesso a informações atualizadas do sistema. Por isso, um dos temas do congresso deste ano, é a apresentação de uma pesquisa denominada Raio X do Sistema de Previdência Complementar.
É um estudo que mostra o retrato atual do sistema e, principalmente, pretende traçar as principais tendências na gestão tanto dos ativos quanto dos passivos dos fundos de pensão. O trabalho foi realizado em parceria da Abrapp com a consultoria Gama e a distribuidora Itajubá. Além da situação atual das carteiras de investimentos das fundações e das premissas atuariais dos planos de benefícios, a enquete procurou mostrar o que os dirigentes pretendem realizar no futuro em relação às políticas de investimentos. “Vamos abordar também dois eixos da gestão do passivo, os juros e a longevidade dos planos”, diz Antônio Gazzoni, da Gama e um dos responsáveis pela pesquisa.
Alguns dos principais painéis e plenárias do congresso giram em torno do novo ambiente de juros mais baixos na economia brasileira. Um dos painéis, “Ambiente de queda de juros e a influência na política de investimentos dos fundos de pensão” aborda o desafio que os gestores de recursos das fundações estão enfrentando para bater as metas atuariais.
Em outra plenária “A nova realidade dos investimentos no Brasil” o tema volta à tona desta vez com a análise e contextualização da economia brasileira no cenário internacional e o reflexo do novo patamar dos juros sobre o equilíbrio dos planos de benefícios. O presidente da BB DTVM, Carlos Takahashi é um dos expositores da plenária que vai tratar, entre outros aspectos, da necessidade do desenvolvimento do mercado de capitais no país, com o surgimento de novos instrumentos como o mercado secundário de títulos privados.
Crescimento e regulação – A Funpresp não poderia faltar como um dos temas principais do congresso. A plenária “O modelo previdenciário brasileiro: o que muda com a Funpresp” aborda não apenas os novos fundos dos servidores da União, mas também pretende ajudar a repensar a relação entre os três pilares da previdência no Brasil. Além disso, vai trazer apresentações sobre as perspectivas dos novos fundos de pensão para os servidores estaduais e o reflexo para o mercado de capitais com o surgimento das novas carteiras de investimentos.
Outro foco de discussões é a necessidade de adequação de regras ao novo ambiente de mercado. É o tema da plenária “O aparato de regulação e supervisão em ambiente de mudança”. Para José Luiz Guimarães Júnior, consultor jurídico da Previ, a maior preocupação gira em torno da cultura dos gestores que terão de tomar certas precauções em tempos de exposição maior ao risco.
Segundo ele, seguir os manuais de boas práticas da Previc pode evitar que o administrador seja responsabilizado em caso de eventuais perdas. “Você pode se expor ao risco, desde que você faça uma série de análises, cheque algumas questões. Não é uma legislação, são recomendações que, se seguidas, podem poupar o administrador de ser responsabilizado por um resultado desfavorável”, diz Guimarães.
Para o presidente da OAB Prev-SP, Luís Ricardo Martins, as necessidades de mudança são pontuais. “A legislação precisará ser modernizada em alguns pontos, mas acho que já é capaz de se adaptar ao novo cenário”, diz. Sua maior preocupação diz respeito ao aparato repressivo da legislação. Para ele, o decreto 4942, que trata do tema, precisa ser modernizado. “A nossa legislação não está ultrapassada, mas precisa ser modernizada, acompanhar a evolução do sistema”, diz.