Edição 77
A Brasil Telecom, novo nome da Tele Centro-Sul (TCS), iniciou o processo de “due diligence” no fundo de pensão da Companhia Riograndense de Telecomunicações, a FCRT. A fundação possui um déficit atuarial avaliado entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões, dependendo dos critérios adotados para análise. “O déficit é preocupante”, admite o gerente de recursos humanos da Brasil Telecom, Júlio Cézar de Souza. “Vamos tentar resolver mas a solução depende também dos participantes e assistidos, que conhecem as dificuldades.”
Por sua dimensão, o passivo do fundo de pensão da CRT tem lugar garantido na agenda de negociações entre os representantes da Brasil Telecom e do advisor da Telefonica, o Banco Credit Suisse First Boston. O advisor administra o fundo fideicomisso onde estão depositadas as ações da operadora gaúcha. O fundo surgiu depois que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em fevereiro, que a Telefonica se afastasse da direção da CRT.
Com a saída da Telefonica, a Brasil Telecom assumiu a administração provisória da operadora gaúcha e foram então constituídos um novo conselho e uma nova diretoria. De acordo com o presidente da Brasil Telecom, Henrique Neves, as negociações para a compra da operadora gaúcha não devem se prolongar por muito mais tempo. De qualquer forma, por determinação da Anatel, as duas partes em negociação têm no máximo até o dia 21 de julho para chegar a um acordo final.
A Fundação da CRT, parte importante nesta negociação, conta hoje com 6.000 participantes, 2.600 aposentados e um patrimônio de aproximadamente de R$ 480 milhões. A “due diligence” da Brasil Telecom no fundo de pensão deve se prolongar até meados de maio. “Estamos tentando confirmar as informações fornecidas no data room pela Telefonica”, afirmou o gerente de RH da Telecom, Júlio Cézar de Souza. “Buscamos também outros dados para que possamos então definir uma estratégia de saneamento da fundação.”
Antes de iniciar as negociações para a venda da CRT, a Telefonica procurou implantar medidas para sanear o fundo de pensão. A multinacional espanhola tentou aumentar a contribuição dos participantes e chegou a modelar um plano de contribuição definida misto, o Previtel. A idéia era oferecê-lo como uma alternativa aos dois planos de benefício definido existentes. No momento em que o Previtel obteve aprovação preliminar da Secretaria de Previdência Complementar, a Associação dos Aposentados da CRT ingressou na Justiça e conseguiu barrar a implantação do plano.
Em primeiro de dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul concedeu, por três votos a zero, uma liminar à Associação dos Aposentados. Ela impediu a migração das reservas dos antigos planos de BD para o novo, de CD, e também barrou o aumento da contribuição dos participantes pretendido pela Telefonica. “A mudança reduzia o benefício líquido em mais de 10%”, apontou o advogado Ricardo Guimarães de Castro, que presta serviços para a Associação dos Aposentados da CRT. “Além disso, o Previtel cortava uma série de benefícios como o pecúlio por morte e o auxílio doença.”
Pendência – Quando (e se) fechar a compra da CRT, portanto, a Brasil Telecom deve herdar não só o problema do passivo do fundo de pensão, mas também uma pendência judicial importante. A empresa já começou a estudar as alternativas a serem implementadas depois do fechamento da negociação com a multinacional espanhola. “Precisamos resolver esta questão judicial porque ela inviabiliza a solução para o déficit da fundação”, disse o gerente de RH da Brasil Telecom, Júlio Cézar de Souza.
Do outro lado, esta pendência na Justiça é vista como um trunfo para levar a nova administração da CRT a iniciar um processo de negociação com os participantes do fundo de pensão. “Jamais os participantes da fundação estiveram inflexíveis”, afirmou o advogado da associação dos aposentados, Ricardo Guimarães de Castro. “Mas, enquanto estiver vigindo a liminar, eles (Brasil Telecom) não têm como implantar um plano que envolva qualquer transferência de reservas”, concluiu.