Edição 71
A diretoria executiva do Banespa anunciou em dezembro último a intenção de criar dois novos planos de complementação das aposentadorias dos funcionários do banco. A iniciativa faz parte do pacote de medidas destinadas à preparação do Banespa para a privatização, marcada para 16 de maio. Um dos planos é direcionado aos funcionários admitidos até maio de 1975 e visa cobrir um enorme passivo previdenciário avaliado em R$ 2,9 bilhões. O outro será um plano de contribuição definida dirigido aos contratados depois de maio de 75. O objetivo deste segundo plano é sanar o desequilíbrio potencial do atual plano de benefício definido, estimado em R$ 1,1 bilhão pela diretoria do Banespa.
O anúncio provocou forte reação da Associação dos Funcionários do Banespa (Afubesp), que já anunciou ser contra a constituição de ambos os planos. Na avaliação do analista do setor bancário do Bozano, Simonsen, Pedro Guimarães, esta pendência previdenciária deverá provocar o adiamento do leilão de privatização. “Este problema vai atrasar a privatização do banco em até dois meses”, diz Guimarães.
Em relação ao plano para os funcionários contratados antes de 1975, a Associação dos Funcionários do Banespa (Afubesp) considera insuficiente o fundo de R$ 2,9 bilhões constituído para cobrir os passivos previdenciários. Pelos cálculos da Afubesp, este valor deveria ser de, no mínimo, R$ 4,5 bilhões. “Fizemos uma denúncia junto à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), mostrando que o valor previsto não é suficiente”, conta o presidente da Afubesp, Eduardo Rondino.
Depois de passar pelo Conselho de Administração do Banespa, a proposta de criação do plano para os funcionários contratados antes de 75 foi encaminhada para o Conselho de Administração da Banesprev. Lá aprovou-se que o fundo de pensão deve administrar o novo plano, mas não houve consenso entre os representantes eleitos e os indicados pela patrocinadora sobre a forma de regulamentação. Os eleitos levantaram uma série de questionamentos, como possíveis reduções no valor dos benefícios, no longo prazo.
O Banesprev foi criado em 1987, mas os participantes só começaram a contribuir para a formação das reservas em 1994, com o lançamento de um segundo plano de benefício definido. Este plano BD conta atualmente com a participação de aproximadamente 19 mil pessoas. Na formação das reservas matemáticas do plano, os participantes entram com 45% e o Banespa com 55%.
No processo de preparação de sua privatização, a patrocinadora decidiu criar um plano de contribuição definida para os funcionários contratados depois de 1975. A intenção da diretoria do Banespa é que os participantes migrem do plano de benefício definido para um de contribuição definida. De acordo com o presidente do Banespa, Eduardo Guimarães, a migração se faz necessária porque existe um “desequilíbrio potencial” no plano BD de R$ 1,1 bilhão, sendo que a metade deste valor seria de responsabilidade da patrocinadora.
Por meio de estudos atuariais, a Afubesp concluiu que este valor chega a R$ 1,6 bilhão. Segundo o presidente da entidade, Eduardo Rondino, o rombo surgiu no passado, especialmente entre 1975 e 1994, período em que nem a patrocinadora nem os participantes contribuíram para o plano. Na opinião do diretor financeiro do Banesprev eleito pelos participantes, Wagner Pinheiro, estes débitos cabem integralmente ao Banespa. “Entendemos que este serviço passado é de responsabilidade total do banco”, disse. “Se o banco quiser a migração do plano BD para um novo de contribuição definida terá de fazer a quitação dos débitos.”
O Banespa pretende oferecer incentivos aos funcionários para que eles migrem para o plano CD, como por exemplo o aumento no valor de resgastes em caso de desligamento do banco. No caso de demissão, o participante poderá sacar 100% de sua reserva de poupança, enquanto que no plano atual existe um limite de 85%. Se for demitido, o participante também terá direito a retirar toda a contribuição feita pela patrocinadora no novo plano CD. Ao ser desligado do Banespa, o funcionário terá acesso ainda a 3% da reserva paga pela patrocinadora ao plano de benefício definido, para cada ano de trabalho. O limite de saque deste montante será de 75%, visto que o plano existe há 25 anos.
O analista do setor bancário do Bozano, Simonsen, Pedro Guimarães, entende que os benefícios oferecidos até aqui nos novos planos são insuficientes para atrair a migração de um número significativo de participantes. “A direção do Banespa terá que oferecer incentivos melhores do que os planejados”, disse. “Do contrário, a adesão será muito baixa, ao redor de 20%.” Para Wagner Pinheiro, este número deve ser ainda menor. “Este plano retira direitos importantes dos participantes. Por isso, arriscaria dizer que a adesão não vai chegar a 10% de desavisados.”
Segundo ele, os incentivos do Banespa para a migração do plano BD para o CD não terão muito peso, especialmente porque está para ser aprovada pelo Congresso a mudança na lei de previdência complementar. O projeto de lei garante, por exemplo, o direito de o participante transferir 100% das reservas de seu plano para um novo fundo de pensão.
A proposta do novo plano de contribuição definida deve ser analisada pelo Conselho de Curadores da Banesprev nos próximos dias. Depois a decisão terá de passar pela assembléia de participantes para ser referendada. Até o fechamento desta edição, nenhum dos dois planos propostos pela patrocinadora tinha sido encaminhado para a Secretaria de Previdência Complementar.