Edição 88
Munidos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um grupo de participantes assistidos do fundo de pensão dos ex-funcionários do extinto BNH (Prevhab), que estava sob intervenção, entrou no último dia 24 de outubro na sede da entidade e entrou decididamente no gabinete do interventor, Ricardo Calmon dos Reis, exigindo sua renúncia. A decisão do STJ suspendia a intervenção na entidade.
O interventor resistiu, telefonando ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) para perguntar se alguém poderia explicar o que estava acontecendo. Como não havia nenhuma determinação para que ele saísse, bateu o pé e ficou. Mas o grupo, que já tinha realizado uma eleição para escolher nova diretoria e novos conselheiros para a entidade, conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro afastando do cargo Ricardo Calmon.
Foi a primeira vez na história dos fundos de pensão no Brasil que todos os diretores e conselheiros são participantes da entidade. “Não sei até quando permaneceremos à frente do fundo, mas o fato de termos assumido representa um fato inédito para o sistema”, comemora Mario Cardoso Santiago, novo diretor presidente da Prevhab. Ele acredita que o caso da Prevhab é um exemplo de como os participantes têm condições de defender seus direitos.
A briga dos participantes do fundo de pensão já dura mais de dois anos, desde quando a Caixa Econômica Federal retirou o patrocínio da Prevhab com a intenção de liquidar o fundo. Os participantes ativos foram transferidos para a Funcef, fundo de pensão da Caixa, e os assistidos tiveram a opção de migrar para um plano aberto na Caixa Seguros (antiga Sasse). Mas um grupo de cerca de 500 aposentados não aceitou a transferência e resolveu permanecer na Prevhab, que entrou em processo de liquidação.
Os assistidos não se conformaram e tentaram de todas as formas barrar a liquidação da entidade. Depois de algumas tentativas na Justiça, conseguiram uma decisão do STJ que suspendia a liquidação. Logo em seguida, eles realizaram eleição e escolheram novos diretores e conselheiros em julho passado. O Ministério contra-atacou com a decretação da intervenção no fundo, nomean-
do o liquidante Ricardo Calmon como interventor.
Os participantes pediram ao STJ a anulação do regime de intervenção, conseguindo essa decisão no dia 23 de outubro, através de uma decisão do Ministro José Delgado. A decisão do STJ anulou o ato administrativo do Ministério que decretou a intervenção, porque não houve exposição de motivos para tal medida extrema.
A nova direção do fundo pretende manter o funcionamento normal da entidade. “Estamos mantendo as atividades rotineiras do fundo e pretendemos realizar em breve uma auditoria”, explica Mário Santiago. Ele acredita que o MPAS deveria deixar os atuais diretores exercerem a função daqui em diante porque o fundo está atualmente sem nenhuma patrocinadora. A Caixa retirou o patrocínio da Prevhab e, por lei, não tem mais nenhum vínculo com o fundo. “A Prevhab deve ser administrada agora por seus participantes já que não tem mais patrocinadora”, pondera.
O MPAS ainda tentou reconduzir os antigos diretores da Prevhab, mas a iniciativa não deu certo. Os participantes assistidos prometem causar mais dor de cabeça à Caixa. É que eles pretendem chamar o pessoal que migrou para a Caixa Seguros de volta para a Prevhab. O projeto que eles embalam, na verdade, é sua absorção pela Funcef, da mesma forma como aconteceu com os funcionários ativos do ex-BNH.