Edição 101
A direção da Petros vem enfrentando toda sorte de dificuldades para realizar a migração dos participantes do plano de Benefício Definido (BD) para o novo plano de Contribuição Definida (CD). Originalmente, o processo de migração deveria ter ocorrido no final de 2000 ou início deste ano. O fundo de pensão chegou a anunciar em, no mínimo, duas ocasiões que abriria a migração, mas foi obrigado a recuar, diante de obstáculos que vão da mudança de regras do setor ao afundamento da plataforma P-36, da Petrobrás, em março deste ano. Atualmente, a Petros ainda aguarda aprovação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) para dar início ao processo.
Mesmo antes de contar com o sinal verde da SPC, a Petros já está em plena campanha para incentivar a transferência dos participantes e reservas para o novo plano CD, denominado Petrobrás Vida. O último adiamento ocorreu em junho passado. Estava tudo pronto para iniciar a migração, mas os órgãos reguladores do sistema demoraram mais que o previsto para aprovar a mudança. “Está tudo pronto. Falta apenas a liberação pela secretaria”, diz Eliane Lustosa, diretora financeira da Petros.
A primeira previsão para a migração era para o final do ano passado ou início de 2001. Dois problemas impediram a abertura do processo naquele momento: o decreto da idade mínima e a negociação em torno das deficiências atuariais do plano BD. Com a publicação do Decreto 3.721, o desenho da migração teve que ser revisto. Além disso, a ex-secretária de Previdência Complementar, Solange Vieira, havia determinado que os déficits ou dívidas dos fundos das estatais deveriam ser custeados de forma paritária entre patrocinadora e participantes. As duas mudanças de orientação do órgão provocaram o primeiro adiamento da migração na Petros.
O modelo de migração teve que ser redesenhado e voltou a ser estruturado pela equipe do fundo de pensão. Por isso, teve que passar novamente por todas as instâncias decisórias da Petros e de suas patrocinadoras. Durante o percurso, as discussões sobre a migração enfrentaram diversas dificuldades. Primeiro, houve o acidente com a plataforma P-36, da Petrobrás, em março passado, que provocou o adiamento da aprovação do projeto no conselho de administração da principal patrocinadora da Petros. O acidente tomou todo o tempo e energia da direção da Petrobrás e a apreciação do processo de migração de seu fundo de pensão acabou atrasando.
Depois vieram os problemas com as informações divulgadas pela ex-secretária Solange Vieira, que davam conta que a Petros tinha passivos não-equacionados. Mesmo depois da queda da ex-secretária, ainda continuaram aparecendo informações desencontradas sobre possíveis déficits não resolvidos.
Déficit – O último deles foi noticiado com alarde na imprensa como um déficit de R$ 1,4 bilhão que havia sido provisionado em abril passado no balanço da Petrobrás, em virtude da necessidade de adequação às regras contábeis da legislação norte-americana. Desde meados de 1999, a Petrobrás vem registrando em seu balanço todas as dívidas e passivos de seu fundo de pensão com o objetivo de lançar ADR’s no mercado de capitais dos Estados Unidos. O consultor da William M. Mercer, Edson Jardim, que presta assessoria para a Petros, esclarece, porém, que a provisão de R$ 1,4 bilhão não se refere a déficit, mas sim a um passivo que depende das contribuições futuras ao plano de benefícios. O conceito de geração futura é aceito pelas normas brasileiras, mas não é permitido pelas regras norte-americanas.
Por esse motivo, a Petrobrás precisou provisionar recursos para ter a aprovação do seu balanço pela Security Exchange Comission (SEC), a CVM dos Estados Unidos. Como a Petrobrás tem ADRs (American Depositary Receipts) negociados no mercado norte-americano, precisa publicar o seu balanço de acordo com as normas locais. “As provisões foram feitas porque existem critérios de contabilização diferentes entre as regras brasileiras e as regras norte-americanas”, diz.
Esta discussão, que se tornou pública através da publicação de diversas matérias na imprensa, vem gerando instabilidade e incertezas entre o grupo de participantes da Petros. Ainda hoje há muito desencontro de informações, o que pode atrapalhar o processo de migração de planos.
Apesar de não configurar déficit atualmente, segundo explicação do consultor da Mercer, uma parte da conta de R$ 1,4 bilhão deve sobrar para os participantes da Petros que não migrarem para o plano CD. Se houver migração de 100% dos participantes, como é esperado pela direção do fundo de pensão, o passivo de R$ 1,4 bilhão desaparece. Mas se permanecer um grupo de participantes no plano BD, eles terão que arcar com metade do passivo que irá sobrar.
Além dos fatores citados anteriormente, um último problema vem ameaçando a migração de planos. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) conseguiu uma liminar na Justiça contra a aplicação da regra da idade mínima para os participantes da Petros. O próprio mercado espera que o governo volte atrás na questão da idade mínima para a aposentadoria. Se esta regra não prevalecer na nova regulamentação da Lei n.o 109, o processo de migração ficará um pouco mais difícil para o fundo de pensão. É que, neste caso, a idade mínima para a aposentadoria do plano BD não será mais 65 anos, o que representaria um incentivo a mais para a migração para o plano CD, que teria idade mínima de 60 anos.
Ponto positivo – A Petrobrás concluiu no início de julho passado uma operação para saldar uma dívida de R$ 5,3 bilhões com a Petros. A dívida corresponde a uma parcela que a patrocinadora devia ao fundo para cobrir parte dos recursos da aposentadoria de 22 mil trabalhadores que ingressaram na Petrobrás antes de 1970, quando o fundo de pensão foi criado.
O pagamento será feito em títulos do Tesouro Nacional a serem lançados. Para concluir a operação, a Petrobrás entregou ao Tesouro títulos que foram recebidos no processo de privatizacão das suas subsidiárias Petroquisa e Gaspetro, as NTN-P, e em troca vai receber as NTN-B, que serão repassados para a Petros. As NTN-B, que ainda não foram lançadas pelo Tesouro, terão rendimentos indexados ao IPCA, mais juros de 6% ao ano.
Com a integralização da dívida, a Petros confirma a posição de segunda colocada no ranking do patrimônio dos fundos de pensão, deixando a Sistel para trás. O patrimônio da Petros salta de pouco menos de R$ 9 bilhões para R$ 14 bilhões.